Common use of ENCERRAMENTO DO CONTRATO Clause in Contracts

ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 11.1 O encerramento da relação contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições: 11.1.1. Por ação do usuário, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, observado o cumprimento das obrigações previstas no contrato vigente; e 11.1.2. Por ação do prestador de serviços, quando houver pedido de ligação formulado por novo interessado referente à mesma unidade usuária, desde que o imóvel esteja adimplente e que seja comprovada a transferência de titularidade do imóvel em questão. 11.2. No caso referido no inciso 11.1.1, a condição de unidade usuária desativada deverá constar do cadastro, até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de novo pedido de ligação.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário

ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 11.1 O encerramento da relação contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições: 11.1.1. Por por ação do usuário, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, observado o cumprimento das obrigações previstas no contrato vigente; e 11.1.2. Por por ação do prestador de serviços, quando houver pedido de ligação formulado por novo interessado referente à mesma unidade usuária, desde que o imóvel esteja adimplente e que seja comprovada a transferência de titularidade do imóvel em questão. 11.2. No caso referido no inciso 11.1.1, a condição de unidade usuária desativada deverá constar do cadastro, até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de novo pedido de ligação.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos

ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 11.1 11.1. O encerramento da relação contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições: 11.1.1. Por por ação do usuário, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, observado o cumprimento das obrigações previstas no contrato vigente; e 11.1.2. Por por ação do prestador de serviços, quando houver pedido de ligação formulado por novo interessado referente à mesma unidade usuária, desde em que o imóvel esteja adimplente e que seja comprovada usuário anterior não tenha pedido a desliga da ligação ou a transferência de titularidade do imóvel em questão. 11.2. No caso referido no inciso 11.1.1, a condição de unidade usuária desativada deverá constar do cadastro, até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de novo pedido de ligação.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário

ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 11.1 11.1. O encerramento da relação contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições: 11.1.1. Por por ação do usuário, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, observado observando o cumprimento das obrigações previstas no contrato vigente; e 11.1.2. Por por ação do prestador de serviços, quando houver pedido de ligação formulado por novo interessado referente à mesma unidade usuária, desde que o imóvel esteja adimplente e que seja comprovada a transferência de titularidade do imóvel em questão. 11.2. No caso referido no inciso 11.1.1nos itens anteriores, a condição de unidade usuária desativada deverá constar do cadastro, até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de novo pedido de ligação.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços

ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 11.1 11.1. O encerramento da relação contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições: 11.1.1. Por ação do usuário, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, observado o cumprimento das obrigações previstas no contrato vigente; e 11.1.2. Por ação do prestador de serviços, quando houver pedido de ligação formulado por novo interessado referente à mesma unidade usuária, desde que o imóvel esteja adimplente e que seja comprovada a transferência de titularidade do imóvel em questão. 11.2. No caso referido no inciso 11.1.1., a condição de unidade usuária desativada deverá constar do cadastro, até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de novo pedido de ligação.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos

ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 11.1 O encerramento da relação contratual entre o prestador de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições: 11.1.1. Por ação do usuário, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, observado o cumprimento das obrigações previstas no contrato vigente; e, 11.1.2. Por ação do prestador de serviços, quando houver pedido de ligação formulado por novo interessado referente à mesma unidade usuária, desde que o imóvel esteja adimplente e que seja comprovada a transferência de titularidade do imóvel em questão. 11.2. No caso referido no inciso 11.1.1, a condição de unidade usuária desativada deverá constar do cadastro, até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de novo pedido de ligação.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos

ENCERRAMENTO DO CONTRATO. 11.1 11. O encerramento da relação contratual entre o prestador os prestadores de serviços e o usuário será efetuado segundo as seguintes características e condições: 11.1.1. I. Por ação do usuárioUSUÁRIO, mediante pedido de desligamento da unidade usuária, observado observando o cumprimento das obrigações previstas no contrato vigente; e; 11.1.2II. Por ação do prestador de serviçosPRESTADOR DE SERVIÇOS, quando houver pedido de ligação formulado por novo interessado referente à mesma unidade usuária, desde que o imóvel esteja adimplente e que seja comprovada a transferência de titularidade do imóvel em questão.; 11.2§ 1°. No caso referido no inciso 11.1.1I, a condição de unidade usuária desativada deverá constar do cadastro, até que seja restabelecido o fornecimento em decorrência da formulação de novo pedido de ligação.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Adesão De Ligação De Água / Esgoto