ENQUADRAMENTO DO OBJETO A SER CONTRATADO Cláusulas Exemplificativas

ENQUADRAMENTO DO OBJETO A SER CONTRATADO. 4.1 O serviço a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 5.450/05, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto ser licitado por meio da modalidade Pregão.

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