ESCOPO DAS OBRAS E DOS SERVIÇOS Cláusulas Exemplificativas

ESCOPO DAS OBRAS E DOS SERVIÇOS. Na Micro Bacia do Córrego da Onça, foram identificadas áreas com processos erosivos instalados acarretando a degradação dos corpos hídricos. Constatou-se que na maioria dos casos, as estradas e caminhos, o desmatamento da vegetação nativa e o uso inadequado das terras para a agropecuária, são os fatores que desencadearam os processos de degradação dos solos, as erosões e o consequente assoreamento dos corpos hídricos. Para contribuir para o processo de recuperação destas áreas serão implantadas obras para dar início de recuperação e controlar os vetores de degradação. Deverão ser construídos terraços nas áreas degradadas, cercamento de cabeceiras e APPs e adequação de estradas de terra. No mapa constante no Anexo 1 é apresentada a localização e detalhamento das intervenções aqui citadas. Na Tabela 3, a seguir, apresente-se as intervenções e serviços objetos deste TR.
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ESCOPO DAS OBRAS E DOS SERVIÇOS. Na bacia do rio Boacica os cursos de água se apresentam desprovidos de vegetação ciliar e as áreas de nascentes encontram-se degradadas, além do registro de estradas com a possibilidade de desenvolvimento de processos erosivos, acarretando degradação dos corpos hídricos. Constatou-se que, de forma genérica, a supressão da vegetação nativa com a substituição por áreas de pastagens até as margens dos rios e a falta de conservação das áreas de nascentes são as principais causas de degradação dos mananciais hídricos. O início do processo de recuperação destas áreas está baseando em intervenções que promovam a recuperação da vegetação ciliar e controlem a degradação ambiental. Assim, está prevista a proteção da área da reserva indígena como um todo com a implantação de cercas, evitando a utilização destas terras para atividades agrícolas e o pisoteio e pastoreio do gado, como também a adequação de estradas rurais. A Tabela 3 apresenta um resumo das intervenções e os respectivos quantitativos.
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ESCOPO DAS OBRAS E DOS SERVIÇOS. Na região do entorno da Lagoa das Piranhas, terras do município de Bom Jesus da Lapa, foram identificadas áreas degradadas pela ocupação com pastagens, acarretando degradação de trechos das margens da Lagoa das Piranhas e dos riachos contribuintes. Constatou-se que trechos da estrada de acesso à comunidade quilombola passam por áreas embrejadas que na época das cheias anuais do São Francisco ficam submersas por um período de aproximadamente quatro meses, e que a falta de conservação destas pode acarretar aporte de sedimentos para a lagoa durante o período de recuo das águas ou durante as chuvas intensas. A utilização destas terras de baixa fertilidade para atividades agropecuárias e a falta de manejo adequado, associados a fragilidade natural dos solos deste bioma, são os fatores que desencadeiam os processos de degradação e o consequente assoreamento. O início do processo de recuperação destas áreas está baseando em intervenções que promovam o controle dos vetores de degradação. Assim, deverão ser implantadas cercas para proteger as margens da lagoa e dos riachos contribuintes, evitando a utilização destas terras para atividades agrícolas e o pisoteio do gado; construídos terraços nas áreas que apresentam processos erosivos para maior controle das águas pluviais e favorecimento da infiltração, como também a adequação de estradas rurais, conforme apresentado na Tabela 3. No Anexo 1 é apresentada a localização e detalhamento das intervenções citadas.
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ESCOPO DAS OBRAS E DOS SERVIÇOS. Na região do entorno da barra do rio Pituba foram identificadas áreas degradadas pela ocupação com pastagens, acarretando erosão de trechos das margens do rio São Francisco. A utilização destas terras de baixa fertilidade para atividades agropecuárias e a falta de manejo adequado, associados à fragilidade natural dos solos aluvionares ao longo das margens, são fatores que desencadeiam os processos erosivos. O início do processo de recuperação destas áreas está baseado em intervenções que promovam o controle dos vetores de degradação. Deverão ser implantadas cercas para proteger as margens do rio, proporcionando a regeneração natural da vegetação, como também a adequação de estradas rurais, conforme os quantitativos apresentados na Tabela 3. No Anexo 1 é apresentada a localização e detalhamento das intervenções citadas.
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  • ESCOPO DOS SERVIÇOS Todas as informações relativas à execução dos serviços objeto desta RFP encontra- se dispostas em seu Anexo I (Termo de Referência), o qual deverá servir de base para elaboração das Propostas Técnica e Comercial dos proponentes.

  • DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS O CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços contratados por intermédio do gestor do contrato de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. A fiscalização não exclui e nem reduz a integral responsabilidade da CONTRATADA, mesmo perante terceiros, por quaisquer irregularidades constatadas na prestação dos serviços, inclusive quando resultantes de utilização de pessoal inadequado ou sem a qualificação técnica necessária, inexistindo, em qualquer hipótese, corresponsabilidade por parte do CONTRATANTE. A ausência de comunicação, por parte do CONTRATANTE, referente a irregularidades ou falhas, não exime a CONTRATADA do regular cumprimento das obrigações previstas neste contrato e no Anexo I do Edital.

  • DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1.9. assegurar a adequada prestação do serviço concedido, conforme definido no artigo 6.º da Lei federal nº 8.987/95, valendo-se de todos os meios e recursos à sua disposição, incluindo, e não se limitando, a todos os investimentos em futuras expansões, necessários para a manutenção dos níveis de serviço, conforme a demanda existente e de acordo com o estabelecido no PEA, na forma e prazos previstos no referido Anexo;

  • DOS SERVIÇOS 2.1. A CONTRATADA responsabiliza-se ainda pelo fornecimento da equipe suficiente para a plena realização dos serviços objeto da presente avença.

  • FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A Fiscalização dos serviços ocorrerá de forma ininterrupta e ficará a cargo da Contratante, que poderá designar seus funcionários e/ou ainda, indicar fiscais contratados. A Fiscalização poderá agir e decidir perante a Contratada, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o Contrato, em desacordo com as Normas Técnicas da ABNT e conflitantes com a melhor técnica consagrada pelo uso. Fica obrigada a Contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão, sob a pena de descumprimento contratual. Caso haja a necessidade de substituição de equipamentos/materiais especificados por outros equivalentes/similares (casos em que houver comprovadas justificativas técnicas da real necessidade de substituição), a Contratada deverá informar o fato antecipadamente ao responsável pela fiscalização dos serviços para que seja feita a adequada avaliação e registro da ocorrência. A eventual substituição poderá ocorrer somente após a consulta e mediante expressa autorização formal da Fiscalização. Cabe à Fiscalização verificar a ocorrência de fatos para os quais tenha sido estipulada qualquer penalidade contratual. A presença da Fiscalização não exclui ou reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade, inclusive aquelas resultantes de imperfeições técnicas ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior. Os fiscais realizarão a avaliação, conferência e medição dos serviços e obras executados pela Contratada, para fins de aprovação e valoração dos mesmos para o faturamento da Contratada. Os trabalhos medidos e aprovados consubstanciarão a elaboração de boletins de medição para o pagamento da Contratada. A frequência de medição de serviços será mensal e quanto à conclusão antecipada de algum serviço fica facultado ao Contratante realizar medição extra, desde que, solicitado pela Contratada executora das obras.

  • DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS O CONTRATADO não pode interromper os serviços sob a alegação de não estar recebendo os pagamentos devidos. Pode ele, contudo, suspender o cumprimento de suas obrigações se os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE atrasarem por mais de 90 dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra (art. 78, inciso XV, Lei n. 8.666/93).

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. O local onde os serviços serão executados, bem como as informações pertinentes, é apresentado abaixo, e encontra-se detalhado no Projeto Executivo, Anexo II do Edital.

  • DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A execução dos serviços deverá ter início em / / , nos locais indicados no Termo de Referência, correndo por conta da CONTRATADA todas as despesas decorrentes e necessárias à sua plena e adequada execução, em especial as atinentes a seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

  • DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 9.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei Nº 8.666/93, mediante recibo, os serviços objeto deste contrato serão considerados recebidos depois que os prepostos dos beneficiários do contrato atestarem a conformidade do fornecimento com as faturas emitidas pela CONTRATADA.