Espécies de Ações Possessórias Cláusulas Exemplificativas

Espécies de Ações Possessórias. Embora a matéria, exceto no que tange ao art. 1.210, § 1º do Código Civil, seja de natureza basicamente processual, é oportuno quando às disposições gerais instrumentais, ressaltar as seguintes: uma ação possessória, embora tenha sido proposta em lugar de oura terá curso normal, desde que preencha os necessários requisitos (CPC, art. 920). pode haver cumulação de pedido possessório com o de (art. 921) perdas e danos; pena, para o caso de reincidência; desfazimento construção ou plantação. ao réu, na contestação, é licito alegar que a posse é sua e o ofendido, assim, pode pedir proteção para a sua posse, com as cumulações cabíveis (art. 922). a ação possessória tem rito especial, mas se a posse datar de ano e dia, o procedimento será ordinário, não obstante o caráter possessório (art. 924). Esta última disposição confirma a possibilidade da chamada ação & força velha, em matéria possessória. Preceitos outros existem que extrapolam do objetivo específico de manual como o presente Manutenção e Reintegração de Posse. A manutenção se destina a proteger o possuído contra a turbação em sua posse. A reintegração tem cabimento no caso de esbulho. a posse; a turbação ou esbulho do réu; a data desses incidentes; a continuação na posse, no caso de turbação; a perda de posse, no caso do esbulho. É o que se chama a instrução da petição inicial. Se a inicial estiver cabalmente instruída, o juiz deverá deferir a medida liminar, sem ouvir o réu, fazendo expedir o respectivo mandado, quer de manutenção, quer de reintegração. xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx Não achando a instrução suficiente, o magistrado mandará ouvir a parte contrária. Isto se dará, também, sempre que o réu for pessoa jurídica de direito público. Com ou sem concessão de liminar, o autor deverá promover, dentro de cinco dias, a citação do réu para contestar. Outros elementos sobre a matéria se encontram nos arts. 926 a 931 do Código de Processo Civil.