Estado de Perigo Cláusulas Exemplificativas

Estado de Perigo. O estado de perigo é a situação na qual alguém, ameaçado por perigo iminente, anui em pagar preço desproporcionado para obter socorro. A obrigação é válida, mas pode ser exigida redução no valor da dívida contraída neste tipo de situação, de modo a retribuir de maneira justa àquela que prestou um serviço nesta situação, por exemplo. A validade da obrigação dependerá do fato de o beneficiário do pagamento não ter interferência na criação do estado de perigo, sendo que a redução do valor até a correta medida com o serviço devidamente prestado. O risco de aplicação deste vício com amplitude no âmbito das relações jurídicas deve-se ao fato de colocar em xeque o princípio da pacta sunt servanda. A parte poderia pactuar um determinado negócio, por exemplo, um financiamento ou um leasing e, posteriormente, buscar a anulação do negócio por um suposto vício na sua manifestação de vontade. A aplicação deste instituto deve ser feita com muitas ressalvas e reservas, a fim de não deturpar situações fáticas apenas com o escopo de escusa para o não cumprimento de obrigações.