ESTRATÉGIA DE INDEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA (ART. 15, IV, A, B). As regras para estratégia de independência do TJPA em relação à contratada contemplarão, no mínimo:
a) A forma de transferência de conhecimento tecnológico do órgão nos casos de contratação de desenvolvimento de softwares sob encomenda no mercado de TIC: Não se aplica, não se trata de uma solução em que há desenvolvimento de software.
b) Os direitos de propriedade intelectual e autorais da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive sobre os diversos produtos gerados ao longo do contrato, tais como a documentação, os modelos de dados e as bases de dados, justificando os casos em que tais direitos são exclusivos da empresa contratada: Não se aplica, não se trata de uma solução em que há desenvolvimento de software.
