Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV) Cláusulas Exemplificativas

Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV). O objeto a ser contratado enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns por possuir padrões e características gerais, usualmente encontradas no mercado, podendo, portanto, ser licitado na modalidade de Pregão Eletrônico – SRP.
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Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV). A PRODEPA – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará foi criada pela Lei Estadual nº 5.460 de 1988, e possui, entre suas atribuições, a responsabilidade pela gestão da área de Tecnologia e Informação, sendo executora das ações vinculadas à rede de transmissão de dados implantados pelo Programa NAVEGAPARÁ, gestora exclusiva dos sistemas do Governo e mantenedora exclusiva da manutenção da rede de fibra óptica. Nesse sentido, a mesma é qualificada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL como concessionária do serviço de telecomunicações conforme Licença SCM – Ato nº 2.270, de 8 de maio de 2008. O Decreto Estadual nº 796, de 15 de julho de 2013 estabelece ainda que todo serviço de suporte e manutenção corretiva e evolutiva de infraestrutura vinculada à rede do Programa NAVEGAPARÁ e de fibra óptica deve ficar sob a responsabilidade da PRODEPA, que responderá pela qual idade do serviço executado, pela regulamentação do uso e pela segurança das informações que trafegam na rede. A presente contratação refere-se à manutenção da infraestrutura de rede de comunicação de dados dentro do Programa METROGEPA/NAVEGAPARÁ, como forma de cumprimento de obrigação deste Tribunal de Justiça firmado do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014-SECTI, podendo assim ser enquadrado nos casos de inexigibilidade de licitação estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993. Assim, e m virtude do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014-SECTI, publicado em 23/04/2014 e o Decreto Estadual nº 796, de 15 de julho de 2013, cabe exclusivamente a empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará –PRODEPA a manutenção preventiva e corretiva da rede óptica METROGEPA/NAVEGAPARÁ para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e gestora exclusiva dos sistemas do Governo, havendo, portanto, dispensa de processo licitatório.
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Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV). A contratação da solução ora pretendida é oferecida por diversos fornecedores no mercado de TIC, vez que apresenta características padronizadas e usuais. Assim, trata-se de serviço comum e, portanto, licitação via Pregão, em sua forma eletrônica, pelo tipo menor preço global.
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Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV). De acordo com os requisitos e elementos que compõem a demanda e a STIC escolhida, bem como a natureza do objeto, sugerir o tipo de licitação a ser empregada na contratação. A regra é sempre Pregão e Eletrônico. A forma presencial deve ser fortemente fundamentada.
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Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV). Propõe-se a utilização do pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo MENOR PREÇO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos no futuro ato convocatório.
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  • MODALIDADE DE LICITAÇÃO Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 72.847,00 0,00 72.847,00 Credor: 50218 DIOCESIO SANT ANNA DA SILVA Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 2.250,00 247,50 2.002,50 Credor: 45215 XXXXXX XX XXXXX XXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Credor: 45215 XXXXXX XX XXXXX XXXXXX Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 3.600,00 185,20 3.414,80 Credor: 4142 DOUGLAS MEDICO CIENTIFICA LTDA Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 52,00 0,00 52,00 Credor: 50253 EDSON RESENDE CURSOS E PALESTRAS LTDA Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Credor: 4970 ELEVADORES OTIS LTDA. Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Credor: 4970 ELEVADORES OTIS LTDA. Ordem Emissão Previsão Pagamento Recurso Modalidade de licitação Observações Vl Ordem Vl Desconto Vl Líquido Total Credor 6.175,79 308,79 5.867,00 Credor: 47338 XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Ordem Emissão

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • SEGURO DE VIDA EM GRUPO Sem prejuízo do BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL, é facultado aos empregadores a contratação de Seguro de Vida em Grupo em prol de seus empregados, hipótese em que os mesmos contribuirão com até 10% (dez por cento) dos prêmios mensais, a ser descontado em folha de pagamento.

  • PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA dias. (Prazo por extenso).

  • TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO POR ITEM.

  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 02

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.