ETAPAS E ATIVIDADES PREVISTAS NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS. O trabalho será executado em etapas e atividades. Esta etapa se desenvolverá com uma única atividade, que é a elaboração e a consolidação do Plano de Trabalho apresentado na Proposta Técnica da empresa vencedora da licitação; O conteúdo do Plano de Trabalho deverá estar em compatibilidade com os dados e informações, principalmente no que se refere à: formatação e estrutura dos dados; escala e nível de detalhamento; atualidade e compatibilidade temporal. Destaca-se, na construção do Plano de Gestão, a necessidade de que seja dado tratamento diferenciado, com a elaboração de propostas específicas de gestão, nas áreas do canal consideradas fundamentais para a gestão dos recursos hídricos, nas quais se desenvolvam ou são esperados conflitos em torno dos recursos hídricos e/ou comprometimento de seus usos. O Plano de Gestão visa assegurar o uso sustentável da água bruta disponibilizada ao longo do canal, oferecendo o serviço de maneira assídua e dentro de padrões aceitáveis de qualidade, devendo compreender: Nesta etapa também deverão ser definidas as Bases Gerais e Conceituais para a Realização dos Trabalhos. Deverão ser estipuladas as Políticas e as Diretrizes, os objetivos geral e específicos do trabalho, definição dos instrumentos técnicos, financeiros e institucionais que serão utilizados, definição dos riscos e das atividades de mitigação dos mesmos, etc. A definição do conjunto de metas e diretrizes servirá para que a visão de futuro do Canal Adutor do Sertão Alagoano – a realidade desejada – seja gradualmente construída nos horizontes previstos; um conjunto de programas, projetos e ações para promover a transformação da realidade existente na realidade desejada; um conjunto de indicadores para acompanhar a implementação do plano e a consecução de suas metas; e as estratégias necessárias para a efetivação das propostas elaboradas - com destaque para a atuação político-institucional do canal. A base de dados deverá permitir agregação por km do canal e pontos de controle, se for o caso, principalmente no que diz respeito às propostas de intervenções estruturais, não estruturais, regulatórias e institucionais. O Plano deverá priorizar a elaboração de propostas para a solução de problemas para os quais exista governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos atuante no canal. Contrato de Gestão nº 014/2010 - Ato Convocatório nº 033/2020 Identificação das necessidades de intervenções, especialmente as infraestruturais, de responsabilidade dos entes do...
