Common use of EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO Clause in Contracts

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO. 16.1. Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante a CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço. 16.2. É vedada a suspensão do contrato a que se refere o Art. 137, §3º, II da Lei Federal nº 14.133/2021, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO. 16.1. Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante a CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço. 16.2. É vedada a suspensão do contrato a que se refere o Art. 13778, §3ºXIV, II da Lei Federal nº 14.133/20218.666/93, pela Resolução Ana nº 122/2019 e pela Portaria IGAM nº 39/2022, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO. 16.1. Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante a o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço. 16.2. É vedada a suspensão do contrato a que se refere o Artart. 13778, §3º, II XIV da Lei Federal nº 14.133/2021n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.pela

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO. 16.1. Constitui 15.1.Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante a o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço. 16.215.2. É vedada a suspensão do contrato a que se refere o Artart. 13778, §3º, II XIV da Lei Federal nº 14.133/2021n° 8.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO. 16.1. 15.1 Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante a CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço. 16.2. 15.2 É vedada a suspensão do contrato a que se refere o Art. 13778, §3ºXIV, II da Lei Federal nº 14.133/20218.666/93, pela Resolução ANA nº 122/2019, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO. 16.1. 16.1 Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante a o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço. 16.2. 16.2 É vedada a suspensão do contrato a que se refere o Artart. 13778, §3ºXV, II da Lei Federal nº 14.133/20218.666/93, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.

EXCEÇÃO DE INADIMPLEMENTO. 16.1. Constitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante a CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.a 16.2. É vedada a suspensão do contrato a que se refere o Art. 137, §3º, II da Lei Federal nº 14.133/2021, pela CONTRATADA, sem a prévia autorização judicial.