Common use of EXPORTAÇÃO Clause in Contracts

EXPORTAÇÃO. Aos Produtos aplica-se a legislação e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação e regulamentos de exportação locais relevantes. O Cliente concorda que esta legislação de controlo da exportação regula a utilização que o Cliente fizer dos Produtos (incluindo dados técnicos) e quaisquer “Deliverables” (Entregas) das Ofertas de Serviços fornecidas ao abrigo do Acordo-Quadro, devendo o Cliente cumprir toda a legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de “deemed export” (exportação prevista) e “deemed re- export” (reexportação prevista)). O Cliente aceita que nenhuns dados, informações, Produtos e/ou materiais resultantes de Ofertas de Serviços (ou produtos directos das mesmas) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislação, incluindo mas não se limitando à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia para mísseis.

EXPORTAÇÃO. Aos Produtos aplica-se a 12.1 A legislação e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação de exportação e regulamentos de exportação locais relevantesrelevantes aplicam-se aos Serviços. O Cliente concorda que esta Esta legislação de controlo da de exportação regula rege a utilização que o Cliente fizer dos Produtos Serviços (incluindo dados técnicos) e quaisquer “"Deliverables” " (Entregas) das Ofertas de relacionadas com os Serviços fornecidas ao abrigo do Acordo-Quadro, devendo presente Acordo e o Cliente e a Oracle concordam em cumprir toda a essa legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de “"deemed export” " (exportação prevista) e “"deemed re- re-export” " (reexportação prevista)). O Cliente aceita concorda que nenhuns dados, informações, Produtos programas de software e/ou materiais resultantes de Ofertas de dos Serviços (ou produtos directos das mesmasdos mesmos) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislaçãolegislação incluindo, incluindo mas não se limitando à sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas biológicas, ou ao o desenvolvimento de tecnologia para mísseis.

EXPORTAÇÃO. Aos Produtos aplica-se a legislação e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação e regulamentos de exportação locais relevantes. O Cliente concorda que esta legislação de controlo da exportação regula a utilização que o Cliente fizer dos Produtos (incluindo dados técnicos) e quaisquer “"Deliverables” " (Entregas) das Ofertas de Serviços fornecidas ao abrigo do Acordo-Quadro, devendo o Cliente cumprir toda a legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de “"deemed export” " (exportação prevista) e “"deemed re- re-export” " (reexportação prevista)). O Cliente aceita que nenhuns dados, informações, Produtos e/ou materiais resultantes de Ofertas de Serviços (ou produtos directos das mesmas) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislação, incluindo mas não se limitando à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia para mísseis.

EXPORTAÇÃO. Aos Produtos aplica-se a legislação e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação e regulamentos de exportação locais relevantes. O Cliente concorda que esta legislação de controlo da exportação regula a utilização que o Cliente fizer dos Produtos (incluindo dados técnicos) e quaisquer “Deliverablesdeliverables” (Entregasentregas) das Ofertas de Serviços fornecidas ao abrigo do Acordo-Quadro, devendo o Cliente cumprir toda a legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de “deemed export” ("exportação prevista) " e “deemed re- export” ("reexportação prevista)"). O Cliente aceita que nenhuns dados, informações, Produtos e/ou materiais resultantes de Ofertas de Serviços (ou produtos directos das mesmas) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislação, incluindo mas não se limitando à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia para mísseis.

EXPORTAÇÃO. Aos Produtos aplica-se a legislação e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação e regulamentos de exportação locais relevantes. O Cliente concorda que esta legislação de controlo da exportação regula a utilização que o Cliente fizer dos Produtos (incluindo dados técnicos) e quaisquer “Deliverables” (Entregas) das Ofertas de Serviços fornecidas ao abrigo do Acordo-Quadro, devendo o Cliente cumprir toda a legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de “deemed export” (exportação prevista) e “deemed re- re-export” (reexportação prevista)). O Cliente aceita que nenhuns dados, informações, Produtos e/ou materiais resultantes de Ofertas de Serviços (ou produtos directos das mesmas) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislação, incluindo mas não se limitando à proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou ao desenvolvimento de tecnologia para mísseis.

EXPORTAÇÃO. Aos Produtos aplica-se a 18.1 A legislação e os regulamentos de exportação dos Estados Unidos da América e qualquer outra legislação de exportação e regulamentos de exportação locais relevantesrelevantes aplicam-se aos Serviços. O Cliente concorda que esta essa legislação de controlo da de exportação regula rege a utilização que o Utilização dos Serviços por parte do Cliente fizer dos Produtos (incluindo dados técnicos) e quaisquer “Deliverables” (Entregas) das Ofertas de Serviços fornecidas serviços fornecidos ao abrigo do presente Acordo-Quadro, devendo e o Cliente concorda em cumprir toda a essa legislação e regulamentos de exportação (incluindo os regulamentos de “deemed export” (exportação prevista) "exportações previstas" e “deemed re- export” (reexportação prevista)"re-exportações previstas"). O Cliente aceita concorda que nenhuns dados, informações, Produtos programas de software e/ou materiais resultantes de Ofertas de dos Serviços (ou produtos directos das mesmasdos mesmos) serão exportados, directa ou indirectamente, infringindo esta legislação, nem serão utilizados para qualquer objectivo proibido por esta legislaçãolegislação incluindo, incluindo mas não se limitando à sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas biológicas, ou ao o desenvolvimento de tecnologia para mísseis.