FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 45.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada, ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA ou, ainda, em caso de recuperação judicial que comprovadamente prejudique a execução do CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco, Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 45.1. 39.1 A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada, ou por sentença transitada em julgado, no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA ou, ainda, em caso de recuperação judicial que comprovadamente prejudique a execução do CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Firmado Entre O Município De São José Dos Pinhais E [
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 45.144.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada, ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA ou, ainda, em caso de recuperação judicial que comprovadamente prejudique a execução do CONTRATO.
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FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 45.1. 41.1 A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada, ou por sentença transitada em julgado, no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA ou, ainda, em caso de recuperação judicial que comprovadamente prejudique a execução do CONTRATO.
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Samples: site.sanepar.com.br
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. 45.143.1. A CONCESSÃO poderá ser extinta caso a CONCESSIONÁRIA tenha a sua falência decretada, ou no caso de extinção da CONCESSIONÁRIA ou, ainda, em caso de recuperação judicial que comprovadamente prejudique a execução do CONTRATO.
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