FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. Na hipótese de extinção do CONTRATO por falência ou extinção da CONCESSIONÁRIA, a indenização ficará limitada ao valor das parcelas dos investimentos vinculados a BENS REVERSÍVEIS ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade dos SERVIÇOS, descontado o valor das multas contratuais e dos danos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão De Serviços, Contrato De Concessão De Serviços
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. Na hipótese de extinção do CONTRATO por falência ou extinção da CONCESSIONÁRIAConcessionária, a indenização ficará limitada ao valor das parcelas dos investimentos vinculados a BENS REVERSÍVEIS REVERSÍVEIS, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a viabilidade, continuidade e atualidade dos SERVIÇOSdo serviço concedido, descontado o valor das multas contratuais e dos danos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA.Concessionária
Appears in 1 contract
Samples: Concessão De Serviço Público
FALÊNCIA OU EXTINÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. Na hipótese de extinção do CONTRATO por falência ou extinção da CONCESSIONÁRIA, a indenização ficará limitada ao valor das parcelas dos investimentos vinculados a relacionados aos BENS REVERSÍVEIS ainda não amortizados ou depreciadosVINCULADOS À CONCESSÃO, que tenham sido realizados com o objetivo OBJETIVO de garantir a continuidade e atualidade dos SERVIÇOS, descontado o valor das multas contratuais e dos danos eventualmente causados pela CONCESSIONÁRIA.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Onerosa