Finalidades e Bases Legais para os Tratamentos de Dados Pessoais Cláusulas Exemplificativas

Finalidades e Bases Legais para os Tratamentos de Dados Pessoais. 5. Armazenamento dos Dados Pessoais;
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Finalidades e Bases Legais para os Tratamentos de Dados Pessoais. Os tratamentos de dados pessoais realizados pelo LSS sempre terão como objetivo atingir finalidades legítimas, específicas, explícitas e devidamente informadas e fundamentadas em bases legais da LGPD. Para proporcionar uma experiência mais transparente para você, destacamos as finalidades e respectivas bases legais dos principais tratamentos de dados pessoais que realizamos. Na função de operador, realizaremos os tratamentos determinados pelo nosso Contratante, e desde que estes tratamentos sejam lícitos e previstos contratualmente. Estes tratamentos podem envolver o processamento da coleta, análise, armazenamento, acesso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais, tudo a pedido do Contratante. Para proporcionar uma experiência mais transparente para você, destacamos as finalidades e respectivas bases legais de cada categoria de tratamento de dados que realizamos enquanto controlador. Como controlador, realizamos o tratamento dos dados pessoais coletados para que possamos prestar adequadamente os serviços ofertados, bem como para garantia de sua qualidade. Trataremos os dados pessoais de pacientes e médicos para realizar exames de anatomia patológica, haja vista que durante o procedimento é fundamental a confirmação de identidade de cada paciente (portanto, necessário saber a filiação e os documentos e as informações pessoais), assim como é necessário gerenciar nosso banco de cadastro de pacientes e médicos. Além disso, os dados pessoais já mencionados no item 4 são necessários para a disponibilização de um login para acesso aos laudos, bem como para informar ao paciente sobre como está o andamento de seu exame e emitir, disponibilizar e armazenar de forma segura os laudos médicos. O tratamento dos dados pessoais do paciente está fundamentado, principalmente, na tutela da saúde (Art. 7º, inciso VIII, e Art. 11, alínea “f”, da Lei 13.709/2018 - “LGPD”). Desta forma, tratamos dados pessoais de pacientes que são partes em nossos contratos, ou seja, que contrataram os serviços da SHAREWHAT, ou que estão em procedimento prévio à celebração do contrato (relação pré-contratual), nos termos do art. 7º, inciso V, da Lei 13.709/2018 (“LGPD”). Além disso, tratamos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade regula...
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Finalidades e Bases Legais para os Tratamentos de Dados Pessoais. Os tratamentos de dados pessoais realizados pela SPECIALISTERNE BRASIL sempre terão como objetivo atingir finalidades legítimas, específicas, explícitas, devidamente informadas e fundamentadas em bases Ou, em outras palavras, Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: (a) formalização de relação contratual com nossos Clientes e armazenamento de dados para legais da LGPD. Para proporcionar uma experiência mais transparente para você, destacamos as finalidades e respectivas bases legais dos principais tratamentos de dados pessoais de Representantes de Clientes e Usuários do Website que realizamos.
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  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O BB trata seus dados pessoais e dos adicionais para diversas finalidades, tais como, viabilizar a emissão e aprimoramento do seu cartão e serviços de pagamento, promoções, criação de novos produtos, prestação de serviços, atividades de crédito, cumprimento de obrigações legais, monitoramento de risco de fraude e segurança, dentre outros. Os seus dados pessoais e dos adicionais poderão ser compartilhados com empresas e parceiros do BB, tais como: as Entidades Ligadas ao Banco – ELBBs (Conglomerado BB), Bandeiras, credenciadores, e demais parceiros intervenientes no âmbito do mercado de meios de pagamento, prestadores de serviços e fornecedores, bureaus (serviços de proteção) de crédito e correspondentes bancários, localizados no Brasil ou no exterior, órgãos reguladores e entidades públicas, inclusive administrativas e judiciais, para viabilizar a oferta de produtos e serviços, a fim de atender as finalidades previstas neste Contrato e na Política de Privacidade de Dados do BB, e permitir a avaliação, manutenção e aprimoramento dos serviços prestados. Os seus dados pessoais são compartilhados apenas quando estritamente necessário, com a mais absoluta segurança, obedecendo com rigor a legislação aplicável. Para mais informações sobre os dados pessoais coletados, as finalidades de tratamento, compartilhamento de dados pessoais e direitos do titular dos dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados em nosso site xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx Central de Relacionamento BB - 4004 0001 ou 0800 729 0001 Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - 0800 729 0722 Ouvidoria BB - 0800 729 5678 Deficientes Auditivos ou de Fala - 0800 729 0088 – 0800 729 0200 Questionamentos relacionados aos benefícios, produtos, serviços e/ou facilidades do Programa Cartão Lojas Império, poderão ser consultados pelo site: xxxxx://xxx. xxx.xx.xxx.xx. ou e-mail: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx-xx- atendimento e, https:xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxx?xxxxx=000000000000 Pelo presente Contrato, o BANCO DO BRASIL S.A., com Sede em Brasília (DF), inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº. 00.000.000/0001-91, neste Instrumento instituição financeira emissora dos cartões, doravante denominada BANCO; e de outro lado, VOCÊ ou TITULAR a pessoa natural, correntista ou não do BANCO, que aderiu ao SISTEMA de CARTÕES DE CRÉDITO CO-BRANDED LOJAS IMPÉRIO do Banco do Brasil, na forma da Seção II deste CONTRATO. O BANCO e VOCÊ, quando mencionados em conjunto, serão denominados PARTES. São estabelecidas as seguintes cláusulas e condições para abertura, utilização e manutenção de CONTA-CARTÃO e emissão e utilização do Cartão Lojas Império:

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • Da Distribuição de Resultados Artigo 33. As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 013 Proc. Licitatório nº 138/2017 – Pregão Presencial nº 58/2017

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  • DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS 14.1. A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.