Fluxo de acionamento. Correndo o risco da repetição, lembramos que a eficiência das garantias de execução é premissa do estudo, de modo que, em termo práticos, assumiu-se que todo acionamento é bem-sucedido e apto à disponibilização tempestiva de recursos financeiros em valor compatível com o inadimplemento, limitados ao próprio valor da garantia. Ademais, a premissa adotada é indiferente à modalidade de garantia contratada (caução, fiança-bancária, seguro garantia), assumindo-se que qualquer espécie admitida contratualmente possa ser acionada pelo Poder Concedente de forma direta e sem oposição pelo garantidor. No limite, o que se pretende com a premissa de eficiência (meio menos custoso para assegurar o benefício) é estudar um cenário no qual, em havendo acionamento de garantia, haverá dinheiro disponibilizado tempestivamente como resposta a um determinado inadimplemento contratual. Vejamos então o fluxo contratualmente desenhado para esse acionamento, bem como a destinação numerário oriundo das garantias, a partir do que determinam os contratos de concessão, cujas disposições acerca da forma de execução da garantia são comuns a todos 6 grupos de análise propostos acima, destacando-se ainda a perspectiva do Poder Concedente, do concessionário e dos usuários do serviço público na operação. A Figura 2 expõe o Poder Concedente como real beneficiário e destinação final dos dinheiros oriundos da execução de garantia, permanecendo a situação de inexecução do investimento sob responsabilidade da concessionária, a qual ainda tem acrescida a responsabilidade pela recomposição da garantia (salvo no Grupo 1), incorrendo em custos adicionais para tanto. Ademais, aos usuários relega-se mera expectativa de realização da obra ou serviço pela própria concessionária, ou seja, ao fim e ao cabo, permanecem na mesma situação anterior à execução de garantia, não tendo qualquer benefício em contrapartida aos custos de garantia embutidos na tarifa de pedágio, por mais diluídos que sejam ao longo do prazo da concessão.
