Common use of FONTE DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Clause in Contracts

FONTE DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 6.1. Os recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes deste contrato correrão conforme saldo da conta 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços de Consultoria/ Assessoria de Terceiros, aprovada para o presente exercício. 6.2. O CRA-ES condicionará o pagamento ao atendimento dos critérios abaixo relacionados: 6.2.1. Preenchimento e envio das Notas Fiscais/Faturas, em conformidade com a legislação vigente, observando as retenções fiscais obrigatórias para órgãos da administração pública, sob a pena de devolução para correção (IN SRF nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012). 6.2.2. Conferência dos serviços contratados e executados, por meio do atesto do fiscal do contrato na Nota Fiscal/Fatura, conforme especificações e obrigações assumidas em contrato. 6.2.3. Apresentação, juntamente com as Notas Fiscais/Faturas, dos seguintes documentos: a) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (INSS);

FONTE DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 6.1. Os recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes deste contrato correrão conforme saldo da conta 6.2.2.1.1.01.04.04.019 6.2.2.1.1.01.04.04.016 - Serviços de Consultoria/ Assessoria de TerceirosEventos, aprovada para o presente exercício. 6.2. O CRA-ES condicionará o pagamento ao atendimento dos critérios abaixo relacionados: 6.2.1. Preenchimento e envio das Notas Fiscais/Faturas, em conformidade com a legislação vigente, observando as retenções fiscais obrigatórias para órgãos da administração pública, sob a pena de devolução para correção (IN SRF nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012). 6.2.2. Conferência dos serviços contratados e executados, por meio do atesto do fiscal do contrato na Nota Fiscal/Fatura, conforme especificações e obrigações assumidas em contrato. 6.2.3. Apresentação, juntamente com as Notas Fiscais/Faturas, dos seguintes documentos: a) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (INSS);

FONTE DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 6.1. Os recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes deste contrato correrão conforme saldo da na conta 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços de Consultoria/ Assessoria de Terceiros6.2.2.1.1.01.04.04.018 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO, aprovada para o presente exercício. 6.2. O CRA-ES condicionará o pagamento ao atendimento dos critérios abaixo relacionados: 6.2.1. Preenchimento e envio das Notas Fiscais/Faturas, em conformidade com a legislação vigente, observando as retenções fiscais obrigatórias para órgãos da administração pública, sob a pena de devolução para correção (IN SRF nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012). 6.2.2. Conferência dos serviços contratados e executados, por meio do atesto do fiscal do contrato na Nota Fiscal/Fatura, conforme especificações e obrigações assumidas em contrato. 6.2.3. Apresentação, juntamente com as Notas Fiscais/Faturas, dos seguintes documentos: a) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Contribuições Previdenciárias Relativos aos Tributos Federais e às de Terceiros (INSS)à Dívida Ativa da União;

FONTE DE RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. 6.19.1. Os recursos financeiros para pagamento dos encargos resultantes deste contrato correrão conforme saldo da conta 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços de Consultoria/ Assessoria de Terceirosespecífica informada no contrato, aprovada para o presente exercício. 6.29.2. O CRA-ES condicionará o pagamento ao atendimento dos critérios abaixo relacionados: 6.2.19.2.1. Preenchimento e envio das Notas Fiscais/Faturas, em conformidade com a legislação vigente, observando as retenções fiscais obrigatórias para órgãos da administração pública, sob a pena de devolução para correção (IN SRF nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012). 6.2.29.2.2. Comprovação de prestação do serviço mediante comprovante de veiculação por foto. 9.2.3. Conferência dos serviços contratados e executados, por meio do atesto do fiscal do contrato na Nota Fiscal/Fatura, conforme especificações e obrigações assumidas em contrato. 6.2.39.2.4. ApresentaçãoA empresa CONTRATADA deverá estar quite com a Receita Federal, com a Previdência Social (INSS) e com o FGTS, bem como apresentar as certidões negativas ou positivas juntamente com as Notas Fiscaisa nota fiscal/Faturasfatura, dos seguintes documentospara comprovação da regularidade. 9.3. O pagamento somente será efetuado por meio de boleto bancário fornecido pela CONTRATADA, da seguinte forma: a) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos de Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros (INSS);