Common use of FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Clause in Contracts

FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘h’, da Lei n. 14.133/2021) Nota explicativa: A recomendação aos cadastros acima se dá à luz do art. 91, §4º da Lei nº 14.133/21 e se dá sem prejuízo da possibilidade, a juízo do órgão respectivo, de consulta complementar a outros cadastros governamentais análogos, tais como o do TCU (lista de inidôneos ou consulta consolidada).

FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘h’, da Lei n. nº 14.133/2021) Nota explicativa: A recomendação aos cadastros acima se dá à luz do art. 91, §4º da Lei nº 14.133/21 e se dá sem prejuízo da possibilidade, a juízo do órgão respectivo, de consulta complementar a outros cadastros governamentais análogos, tais como o do TCU (lista de inidôneos ou consulta consolidada).