FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na cessação do contrato de trabalho, o empregado com menos de 12 (doze) meses de serviço, terá direito a férias proporcionais.
Appears in 9 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na cessação do contrato de trabalho, o O empregado com menos de 12 01 (dozeum) meses ano de serviço, terá direito que rescindir espontaneamente o seu contrato de trabalho fará jus a férias proporcionaisproporcionais de 1/12 (um doze avos) para cada mês completo de efetivo serviço ou fração superior a catorze dias.
Appears in 4 contracts
Samples: Pauta De Reivindicações, Collective Bargaining Agreement, Collective Labor Agreement
FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na cessação do contrato de trabalho, o empregado com mais de 6 (seis) meses de serviço e menos de 12 (doze) meses de serviçomeses, terá direito a às férias proporcionais, desde que não seja dispensado por justa causa.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na cessação do contrato de trabalho, trabalho o empregado com menos de 12 (doze) meses de serviço, serviço terá direito a férias proporcionais.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Collective Labor Agreement
FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na cessação do de contrato de trabalho, o empregado com menos de 12 (doze) meses de serviço, terá direito a férias proporcionais.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na cessação do contrato de trabalho, o empregado com menos de 12 (doze) meses de serviço, terá direito a férias proporcionais, exceto nos casos de rescisão por justa causa.
Appears in 1 contract
Samples: Collective Labor Agreement
FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na cessação do contrato de trabalho, o empregado com menos de 12 (doze) meses de serviço, serviço terá direito a férias proporcionais, exceto nos casos de rescisão por justa causa.
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho