Habilitação Trabalhista. I - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em vigor.
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Samples: Ata De Registro De Preços, www.triunfo.rs.gov.br, www.triunfo.rs.gov.br
Habilitação Trabalhista. I - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, em vigordentro do prazo de validade.
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