IDENTIFICAÇÃO PORMENORIZADA DO OBJETO DA CONCESSÃO Cláusulas Exemplificativas

IDENTIFICAÇÃO PORMENORIZADA DO OBJETO DA CONCESSÃO. O IMÓVEL onde se pretende implantar o DOCA1, é de propriedade da INTERVENIENTE, que celebrou com a PREFEITURA contrato de locação por encomenda da área, pelo qual a INTERVENIENTE comprometeu-se a entregar o IMÓVEL com as adequações das instalações em até 8 (OITO) MESES, em contrapartida ao pagamento pela PREFEITURA de valor pelo aluguel ,conforme de CONTRATO DE LOCAÇÃO. Em vista de suas limitações orçamentárias para realizar os investimentos necessários à gestão e operação do DOCA1, bem como considerando a premissa de que a gestão através de ente privado será mais eficiente para que se atinja o propósito do interesse público, a Prefeitura decidiu realizar licitação para a CONCESSÃO do imóvel, visando identificar este operador privado para o DOCA1. Essa licitação, por critério de maior outorga, visa selecionar a pessoa jurídica de direito privado (operador) para a qual a Prefeitura transferirá o direito de uso do imóvel e que realizará a gestão do projeto.
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  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 4.1. Estão cobertos os eventos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre.

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1. A Seguradora garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos danos diretamente havidos aos bens garantidos como conseqüência de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres e fumaça.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

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  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO 2.1. Além das exclusões previstas nas Cláusulas 4ª - Riscos Excluídos e 5ª - Bens/Interesses Não Garantidos - das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos decorrentes de:

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.