OUTORGA. 10.1. O Valor Mensal de Outorga da Concessão a ser proposto para cada Licitante não poderá ser inferior a 425 UFM, que convertidos totalizam R$ 1.364,30 (Hum mil e Trezentos e Sessenta e Quatro reais e Trinta Centavos).
OUTORGA. 3.1 - A permissão para execução do Serviço de Radioamador é intransferível e será outorgada a título precário, não assistindo ao permissionário direito a indenização, de qualquer espécie, nos casos de revogação, cassação ou suspensão do funcionamento.
OUTORGA. O CONCESSIONÁRIO vencedor do certame deverá pagar uma outorga à Prefeitura de Salvador para fazer jus ao direito de gerir e explorar economicamente o DOCA1.
OUTORGA. A CONCESSIONÁRIA remunerará a Prefeitura Municipal de MUTUM um valor mensal, correspondente a _ % ( por cento) da receita líquida arrecadada, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subseqüente a arrecadação.
OUTORGA. O valorda Outorga será de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que deverão ser pagos ao Município de Paraíba do Sul, na data da efetiva assunção dos serviços.
OUTORGA é o valor a ser pago ao poder concedente pelo LICITANTE vencedor do certame.
OUTORGA. Pela exploração do SISTEMA, a CONCESSIONÁRIA pagará à CONTRATANTE valores devidos à título de OUTORGA, segmentados nas seguintes tipologias:
OUTORGA. A outorga é o ato ou efeito de outorgar, ou seja, de consentir, aprovar, dar, conceder ou conferir. Existem diversos significados e utilizações diferentes para o termo outorga, porém, o utilizado nesta modelagem e estudos consiste em um instrumento jurídico que autoriza o uso e exploração de imóvel público, porém requisita um pagamento para que a permissão seja concedida, por isso se chama onerosa. No projeto foi considerado um percentual de outorga anual estimado de 0,34% sobre o valor do faturamento bruto da Concessionária. O pagamento da outorga será feito anualmente pelo licitante, após o período de carência de 60 meses contados da assinatura do contrato. Receita total R$ 430.297.982,59 Custos e Despesas totais R$ 175.200.324,15 Fonte: SUPARC/2020
OUTORGA. Será realizado o levantamento da situação atual, onde, a partir dos resultados, serão estabelecidas as diretrizes e definidos os critérios para a harmonização deste instrumento com os demais, de forma a orientar ao órgão gestor sua aplicação. A estrutura será a seguinte: • Situação atual da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos; Elaborado por: N° da revisão Revisado por: Aprovado por: Plano de Trabalho IGAM_LESTE_PRH- • Situação Legal e Institucional; • Situação quanto as Demandas e Balanços hídricos; • Diretrizes e Estudos para Consolidação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.
OUTORGA. A CONCESSIONÁRIA pagará à Prefeitura de Cambuí, até o dia 15 (quinze) de cada mês, a título de outorga, o Valor Mensal (VM) de R$ ( reais), cujo termo inicial será o início de operação dos serviços pela CONCESSIONÁRIA, corrigido de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado, da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – IGP-M / FGV, ou outro índice que venha a substituí-lo, ocorrida no período de 12 (doze) meses imediatamente anteriores, através de guia emitida pelo departamento municipal de tributos, durante todo o período de vigência da concessão, e ainda, neste ato o valor de R$ ( reais) a título de Pagamento de Outorga Inicial (VI).