Impostos Sobre Vendas. Em virtude de suas operações comerciais, a 4Life é obrigada a cobrar impostos sobre vendas em todas as compras feitas pelos Distribuidores e remeter os impostos retidos aos respectivos estados. Consequentemente, a 4Life reterá e pagará os impostos sobre as vendas em nome dos Distribuidores, com base no Preço de Varejo dos produtos, de acordo com as taxas de imposto aplicáveis no estado para a qual a remessa é destinada. Se um Distribuidor enviar um Certificado de Isenção de Imposto sobre Vendas e uma Licença de Registro de Imposto sobre Vendas atualizados e a 4Life aceitá-los, os impostos sobre as vendas não serão adicionados à fatura e o Distribuidor fica com a responsabilidade de reter e pagar os impostos sobre as vendas às devidas autoridades. A isenção do pagamento do imposto sobre as vendas é aplicável apenas para os pedidos que são enviados para um o estado no qual foram exigidos e aceitos os documentos de isenção tributária adequados. Os impostos aplicáveis sobre as vendas serão retidos nas compras que são enviadas diretamente para outro estado. Qualquer isenção de imposto sobre vendas que for aceita pela 4Life não será retroativa. É de responsabilidade exclusiva do Distribuidor garantir que seu Certificado de Isenção de Imposto sobre Vendas e a Licença de Registro de Imposto sobre Vendas permaneçam válidas. Quando expirarem, é responsabilidade do Distribuidor notificar imediatamente a 4Life. Se a 4Life não for notificada, o Distribuidor deverá indenizar totalmente a Empresa, inclusive pagar os impostos que deveriam ter sido retidos e todas e quaisquer multas e penalidades. 9.8. Sales Taxes. By virtue of its business operations, 4Life is required to charge sales taxes on all purchases made by Distributors, and remit the taxes charged to the respective states. Accordingly, 4Life will collect and remit sales taxes on behalf of Distributors, based on the Retail Price of the products, according to applicable tax rates in the state to which the shipment is destined. If a Distributor has submitted, and 4Life has accepted, a current Sales Tax Exemption Certificate and Sales Tax Registration License, sales taxes will not be added to the invoice and the responsibility of collecting and remitting sales taxes to the appropriate authorities shall be that of the Distributor. Exemption from the payment of sales tax is applicable only to orders which are shipped to a state for which the proper tax exemption papers have been filed and accepted. Applicable sales tax...
Impostos Sobre Vendas. Receitas, despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre vendas, exceto: • Quando os impostos sobre vendas incorridos na compra de bens ou serviços não for recu- perável junto às autoridades fiscais, hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso; • Quando os valores a receber e a pagar forem apresentados juntos com o valor dos impostos sobre vendas; e • O valor líquido dos impostos sobre vendas, recuperável ou a pagar, é incluído como compo- nente dos valores a receber ou a pagar no balanço patrimonial. As receitas estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas: COFINS - Contribuição para Seguridade Social 3,00% 7,60% PIS - Programa de Integração Social 0,65% 1,65% ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5,00% 5,00% As receitas serão apresentadas na demonstração de resultados pelos seus valores líquidos dos respectivos impostos (receita líquida de vendas). A Companhia teve reconhecido seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme Portaria MT nº 164 de 24 de abril de 2014 e do Ato Declaratório Executivo DRF/Brasília nº 67 de 25 de junho de 2014. As pessoas jurídicas beneficiárias do REIDI estão autorizadas a efetuar aquisições de bens e serviços para a aplicação em obras de infraestrutura sem a incidência da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).