Common use of IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO Clause in Contracts

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 13.1 – As Impugnações ao Ato Convocatório do Pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. 13.1.1 – Caberá ao Pregoeiro, encaminhar a autoridade competente que decidirá sobre a Impugnação no prazo de três dias úteis. 13.1.2 – Deferida a Impugnação contra o Ato Convocatório, poderá ser designada nova data para a realização do Certame.

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 13.1 14.1 – As Impugnações impugnações ao Ato Convocatório do Pregão serão recebidas até três 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, conforme determina o Decreto Federal 10.024/2019. 13.1.1 14.1.1 – Caberá ao Pregoeiro, encaminhar a autoridade competente que decidirá sobre a Impugnação impugnação no prazo de três dois dias úteis. 13.1.2 14.1.2 – Deferida a Impugnação impugnação contra o Ato Convocatório, poderá ser designada nova data para a realização do Certame.

IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. 13.1 14.1 – As Impugnações impugnações ao Ato Convocatório do Pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, conforme determina o Decreto Federal 10.024/2019. 13.1.1 14.1.1 – Caberá ao Pregoeiro, encaminhar a autoridade competente que decidirá sobre a Impugnação impugnação no prazo de três dois dias úteis. 13.1.2 14.1.2 – Deferida a Impugnação impugnação contra o Ato Convocatório, poderá ser designada nova data para a realização do Certame.