Influência na Codificação Brasileira. Especificamente na América do Sul, foram introduzidos Códigos de tipo ocidental na seqüência de sua europeização, com significativa influência do caráter abstrato do BGB. No Brasil, conforme Xxxxx XXXXXXXX, “as influências do BGB limitam-se ao sistema e à adoção de 62 (num total de 1.807) parágrafos”, concomitantemente à influência do Código Civil francês e Código Civil português. Além da relação de pertinência para com o direito das obrigações, há uma proximidade com a Parte Geral do Código Civil. A influência do BGB pode ser notada, por exemplo, na apresentação, no Código Civil brasileiro, de uma teoria geral com conceitos básicos e abstratos (elementos da relação jurídica, as pessoas, os bens e os fatos etc.). Sobre essas influências, Xxxxxxx Xxxxxx DONNINI ressalta que o BGB “resultou num verdadeiro desenvolvimento de técnicas que atribuíram à boa-fé a função de uma cláusula geral, conceito esse que se difundiu e influenciou várias outras codificações”170 . Xxxxxxx XXXXX expõe sobre o tema: Em suma, o Código Civil brasileiro, apesar de ter entrado em vigor no ano relativamente próximo de 1917, traduzia mais as aspirações civilizadoras de uma elite cultural progressista 168 Ibid., Op. cit, p. 552. 169 Ibid., Op. cit, p. 554. 170 XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Op. cit, p. 72. do que os sentimentos e as necessidades da grande massa da população, que vivia em condições de completo atraso. O vertiginoso progresso do país, nestes quatro decênios seguintes à promulgação do Código, o aproximou da realidade, embora não tenha sido eliminado, de todo, o contraste chocante que reflete o desigual desenvolvimento econômico do país.171 Dentre suas influências, destaca-se a evolução decorrente do período após a Segunda Guerra Mundial, que refletiu na teoria geral dos contratos. Diante de tantos abusos e arbitrariedades, surgiu a necessidade de cláusulas gerais de proteção da dignidade da pessoa humana, com reflexo no direito dos contratos mediante uma despatrimonialização e repersonalização do Direito Civil. O foco passou a ser a valorização da dignidade da pessoa humana de maneira preponderante sobre as questões de ordem patrimonial172. Destaca-se, ainda, a influência no tocante ao direito contratual aberto. Na Alemanha, houve amplo espaço para que a doutrina e jurisprudência criassem o Direito e concretizassem as cláusulas gerais traçadas no ordenamento. A partir daí, começaram a ser identificadas obrigações anexas, não expressas nos contratos, decorrentes da própria natu...
