Common use of ISSQN Clause in Contracts

ISSQN. ⮚ Conter programas para gestão do cadastro econômico-fiscal, cálculo, lançamento e emissão do ISSQN e das chamadas taxas de licença; ⮚ Permitir configuração do conteúdo do cadastro econômico-fiscal; ⮚ Permitir o cadastramento das atividades, atendendo a estrutura de codificação da LC 116; ⮚ Permitir o cadastramento de atividades estruturadas com a codificação CNAEF ou por segundo critério; ⮚ Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias; ⮚ Permitir vincular cadastro econômico-fiscal com cadastro imobiliário urbano; ⮚ Permitir o cálculo e lançamento do ISSQN Fixo Anual, ISSQN Estimativa Fiscal, ISSQN Sujeito a Homologação (inclusive ISSRF), Taxa de Licença Anual, Ambulante, Eventual e de Utilização de Logradouros Públicos; ⮚ Manter histórico de informações sobre o contribuinte, inclusive quanto aos lançamentos e pagamentos; ⮚ Permitir controlar a entrega e devolução dos carnês (notificação de lançamento); ⮚ Permitir lançamento em qualquer exercício; ⮚ Possibilitar controlar e gerenciar os alvarás de localização e de vigilância sanitária; ⮚ Possibilitar consultas de informações de contribuintes por chave de atividade; ⮚ Estar adequado a nova Lei Complementar nº 116, relativamente aos critérios de apuração de valores em função de domicílios tributários de um mesmo contribuinte e estruturação do cadastro de atividades, conforme tabela da Lei; ⮚ Permitir a prática e gerenciar o lançamento e recolhimento do ISSRF (substituição tributária); ⮚ Conter recursos para que as empresas estabelecidas no Município declarem os serviços tomados, com informações necessárias para que o Município possa proceder à cobrança do ISSQN a que tem direito; ⮚ Conter recursos para que empresas estabelecidas e prestadoras de serviços possam fornecer suas informações sobre serviços prestados, inclusive com identificação clara de atividades e domicílio tributário respectivo; ⮚ Emissão de notas fiscais avulsas, cadastrando mais de um serviço por nota; ⮚ Propiciar emissão de guias para recolhimento de ISSRF através da Internet, considerando declaração de serviço prestado ou tomado, em padrão bancário; ⮚ Possibilitar a geração de guias complementares e guias de compensação, relativamente ao ISSRF, em padrão bancário; ⮚ Possibilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas, através da Internet e com identificações claras do contribuinte prestador e tomador, com automático registro de valores para fins tributários; ⮚ Possibilitar a emissão de relatórios e documentos diversos, considerando os processos internos realizados na Prefeitura e os registros oriundos dos contadores e empresas (ISS WEB), estando dentre eles: - Valores em aberto; - Valores pagos; - Negativas de débito ⮚ Permitir implantação de método de administração tributária diferenciado para as microempresas municipais.

ISSQN. ⮚ Conter programas para gestão Atender integralmente ao estatuído na resolução IBGE\CONCLA Nº 01 de 25\06\1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16\12\2002 que prevê o detalhamento do cadastro econômico-fiscal, cálculo, lançamento e emissão do ISSQN e das chamadas taxas CNAE (Código de licença; ⮚ Permitir configuração do conteúdo do cadastro econômico-fiscal; ⮚ Permitir o cadastramento das atividades, atendendo a estrutura Classificação Nacional de codificação da LC 116; ⮚ Permitir o cadastramento de atividades estruturadas com a codificação CNAEF ou por segundo critério; ⮚ Atividades Econômicas). Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias; ⮚ . Permitir vincular cadastro econômicoidentificar a partir das consultas financeiras e inclusive no momento do cadastramento dos integrantes do quadro societário da empresa, a existência de débitos anteriores, relacionados aos sócios, inter-fiscal relacionando a situação societária das em- presas estabelecidas no município, bem como a situação dos débitos referentes aos sócios, enquanto pesso- as físicas. Possuir tabelas parametrizáveis com cadastro imobiliário urbano; ⮚ as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos tributos em cada atividade econômica. Gerenciar o contador responsável por uma empresa. Gerenciar as operações de enquadramentos e desenquadramentos de micro- empresas e empresas de pequeno porte. Gerenciar as tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISSQN. Permitir o cálculo e lançamento automático do ISSQN Fixo Anualfixo, ISSQN Estimativa Fiscallevando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividades ou grupo de atividades de qualquer natureza, ISSQN Sujeito prevendo tam- bém descontos parametrizáveis. Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável. Permitir, que a Homologação (inclusive ISSRF), Taxa de Licença Anual, Ambulante, Eventual e de Utilização de Logradouros Públicos; ⮚ Manter histórico de informações sobre o partir da identificação do contribuinte, inclusive quanto aos lançamentos do fornecimento da base de cálculo e pagamentos; ⮚ Permitir controlar do período de apuração, seja emitido em documento único, a entrega declaração de conformidade com as informações prestadas e devolução dos carnês (notificação a guia de lançamento); ⮚ Permitir lançamento em qualquer exercício; ⮚ Possibilitar controlar e gerenciar os alvarás de localização e de vigilância sanitária; ⮚ Possibilitar consultas de informações de contribuintes por chave de atividade; ⮚ Estar adequado a nova Lei Complementar nº 116, relativamente aos critérios de apuração de valores em função de domicílios tributários de um mesmo contribuinte e estruturação do cadastro de atividades, conforme tabela da Lei; ⮚ Permitir a prática e gerenciar o lançamento e recolhimento do ISSRF (substituição tributária); ⮚ Conter recursos para que as empresas estabelecidas no Município declarem os serviços tomados, com informações necessárias para que o Município possa proceder à cobrança do ISSQN a que tem direito; ⮚ Conter recursos para que empresas estabelecidas e prestadoras de serviços possam fornecer suas informações sobre serviços prestados, inclusive com identificação clara de atividades e domicílio tributário respectivo; ⮚ Emissão de notas fiscais avulsas, cadastrando mais de um serviço por nota; ⮚ Propiciar emissão de guias para recolhimento de ISSRF através da Internet, considerando declaração de serviço prestado ou tomado, em padrão bancário; ⮚ Possibilitar a geração de guias complementares e guias de compensação, relativamente ao ISSRF, em padrão bancário; ⮚ Possibilitar variável. Permitir a emissão de notas fiscais eletrônicasalvarás, através da Internet e com identificações claras bem como a gestão de sua vigência. Permitir o controle do contribuinte prestador e tomador, com automático registro ISSQN complementar. Gerenciar o processo de valores autorização para fins tributários; ⮚ Possibilitar a emissão utilização de relatórios e documentos diversos, considerando os processos internos realizados na Prefeitura e os registros oriundos dos contadores e empresas (ISS WEB), estando dentre eles: - Valores em aberto; - Valores pagos; - Negativas de débito ⮚ Permitir implantação de método de administração tributária diferenciado para as microempresas municipaisfiscais.

ISSQN. ⮚ ITEM REQUERIMENTO 1. Conter programas para gestão do cadastro econômico-fiscal, cálculo, lançamento e emissão do ISSQN e das chamadas taxas de licença; ⮚ ; 2. Permitir configuração do conteúdo do cadastro econômico-fiscal; ⮚ ; 3. Permitir o cadastramento das atividades, atendendo a estrutura de codificação da LC 116; ⮚ ; 4. Permitir o cadastramento de atividades estruturadas com a codificação CNAEF ou por segundo critério; ⮚ ; 5. Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias; ⮚ ; 6. Permitir vincular cadastro econômico-fiscal com cadastro imobiliário urbano; ⮚ ; 7. Permitir o cálculo e lançamento do ISSQN Fixo Anual, ISSQN Estimativa Fiscal, ISSQN Sujeito a Homologação (inclusive ISSRF), Taxa de Licença Anual, Ambulante, Eventual e de Utilização de Logradouros Públicos; ⮚ ; 8. Manter histórico de informações sobre o contribuinte, inclusive quanto aos lançamentos e pagamentos; ⮚ ; 9. Permitir controlar a entrega e devolução dos carnês (notificação de lançamento); ⮚ ; 10. Permitir lançamento em qualquer exercício; ⮚ ; 11. Possibilitar controlar e gerenciar os alvarás de localização e de vigilância sanitária; ⮚ ; 12. Possibilitar consultas de informações de contribuintes por chave de atividade; ⮚ ; 13. Estar adequado a nova Lei Complementar nº 116, relativamente aos critérios de apuração de valores em função de domicílios tributários de um mesmo contribuinte e estruturação do cadastro de atividades, conforme tabela da Lei; ⮚ ; 14. Permitir a prática e gerenciar o lançamento e recolhimento do ISSRF (substituição tributária); ⮚ ; 15. Conter recursos para que as empresas estabelecidas no Município declarem os serviços tomados, com informações necessárias para que o Município possa proceder à cobrança do ISSQN a que tem direito; ⮚ ; 16. Conter recursos para que empresas estabelecidas e prestadoras de serviços possam fornecer suas informações sobre serviços prestados, inclusive com identificação clara de atividades e domicílio tributário respectivo; ⮚ ; 17. Emissão de notas fiscais avulsas, cadastrando mais de um serviço por nota; ⮚ ; 18. Propiciar emissão de guias para recolhimento de ISSRF através da Internet, considerando declaração de serviço prestado ou tomado, em padrão bancário; ⮚ ; 19. Possibilitar a geração de guias complementares e guias de compensação, relativamente ao ISSRF, em padrão bancário; ⮚ ; 20. Possibilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas, através da Internet e com identificações claras do contribuinte prestador e tomador, com automático registro de valores para fins tributários; ⮚ ; 21. Possibilitar a emissão de relatórios e documentos diversos, considerando os processos internos realizados na Prefeitura e os registros oriundos dos contadores e empresas (ISS WEB), estando dentre eles: - 1 Valores em aberto; - 2 Valores pagos; - 3 Negativas de débito ⮚ débito 22. Permitir implantação de método de administração tributária diferenciado para as microempresas municipais.

ISSQN. ⮚ Conter 1. conter programas para gestão do cadastro econômico-fiscal, cálculo, lançamento e emissão do ISSQN e das chamadas taxas de licença; ⮚ Permitir ; 2. permitir configuração do conteúdo do cadastro econômico-fiscal; ⮚ Permitir ; 3. permitir o cadastramento das atividades, atendendo a estrutura de codificação da LC 116; ⮚ Permitir ; 4. permitir o cadastramento de atividades estruturadas com a codificação CNAEF ou por segundo critério; ⮚ Gerenciar ; 5. gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias; ⮚ Permitir ; 6. permitir vincular cadastro econômico-fiscal com cadastro imobiliário urbano; ⮚ Permitir ; 7. permitir o cálculo e lançamento do ISSQN Fixo Anualfixo anual, ISSQN Estimativa Fiscalestimativa fiscal, ISSQN Sujeito sujeito a Homologação homologação (inclusive ISSRF), Taxa taxa de Licença Anuallicença anual, Ambulanteambulante, Eventual eventual e de Utilização utilização de Logradouros Públicos; ⮚ Manter logradouros públicos; 8. manter histórico de informações sobre o contribuinte, inclusive quanto aos lançamentos e pagamentos; ⮚ Permitir ; 9. permitir controlar a entrega e devolução dos carnês (notificação de lançamento); ⮚ Permitir ; 10. permitir lançamento em qualquer exercício; ⮚ Possibilitar ; 11. possibilitar controlar e gerenciar os alvarás de localização e de vigilância sanitária; ⮚ Possibilitar ; 12. possibilitar consultas de informações de contribuintes por chave de atividade; ⮚ Estar ; 13. estar adequado a nova Lei Complementar nº 116, relativamente aos critérios de apuração de valores em função de domicílios tributários de um mesmo contribuinte e estruturação do cadastro de atividades, conforme tabela da Lei; ⮚ Permitir ; 14. permitir a prática e gerenciar o lançamento e recolhimento do ISSRF (substituição tributária); ⮚ Conter ; 15. conter recursos para que as empresas estabelecidas no Município município declarem os serviços tomados, com informações necessárias para que o Município município possa proceder à cobrança do ISSQN a que tem direito; ⮚ Conter ; 16. conter recursos para que empresas estabelecidas e prestadoras de serviços possam fornecer suas informações sobre serviços prestados, inclusive com identificação clara de atividades e domicílio tributário respectivo; ⮚ Emissão ; 17. emissão de notas fiscais avulsas, cadastrando mais de um serviço por nota; ⮚ Propiciar ; 18. propiciar emissão de guias para recolhimento de ISSRF através da Internetinternet, considerando declaração de serviço prestado ou tomado, em padrão bancário; ⮚ Possibilitar ; 19. possibilitar a geração de guias complementares e guias de compensação, relativamente ao ISSRF, em padrão bancário; ⮚ Possibilitar ; 20. possibilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas, através da Internet internet e com identificações claras do contribuinte prestador e tomador, com automático registro de valores para fins tributários; ⮚ Possibilitar ; 21. possibilitar a emissão de relatórios e documentos diversos, considerando os processos internos realizados na Prefeitura prefeitura e os registros oriundos dos contadores e empresas (ISS WEB), estando dentre eles: - Valores 1. valores em aberto; - Valores 2. valores pagos; - Negativas 3. negativas de débito ⮚ Permitir débito; 22. permitir implantação de método de administração tributária diferenciado para as microempresas municipais. 23. permitir emissão de alvará com a seleção de atividades com base na tabela cnae, gerando semelhança ao cadastro de empresa na receita federal.