CONTABILIDADE PÚBLICA. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS. Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em Liquidação” com a automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária. Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis. Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem. Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários por empenho/liquidação. Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho. Permitir a contabilização da apropriação das retenções na liquidação do empenho. Permitir a utilização de subempenhos para empenhos globais ou estimativos. Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressã...
CONTABILIDADE PÚBLICA. ⮚ Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. ⮚ Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. ⮚ Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. ⮚ Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato. ⮚ Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS. ⮚ Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. ⮚ Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em Liquidação” com a automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária. ⮚ Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. ⮚ Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. ⮚ Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. ⮚ Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. ⮚ Descrição ⮚ Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. ⮚ Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis. ⮚ Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. ⮚ Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem. ⮚ Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários por empenho/liquidação. ⮚ Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. ⮚ Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho. ⮚ Permitir a contabilização da apropriação das retenções na liquidação do empenho. ⮚ Permitir a utilização de Subempenho para empenhos globais ou estimativos. ⮚ Permitir a configuração do formulário de em...
CONTABILIDADE PÚBLICA. Deverá ser dotado de plano de contas segundo o Projeto AUDESP do Tribunal de Con- tas do Estado de São Paulo.
7.6.1 A entrada de dados se dará para:
7.6.1.1 Atualizar os planos de contas;
7.6.1.2 Registrar as variações patrimoniais através de configurações de eventos já com suas contas de débito e credito pré-definidos ou manualmente selecionando as contas;
7.6.1.3 Digitação das despesas das entidades do exercício anterior para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por categoria econômica (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades);
7.6.1.4 Digitação das despesas das entidades para apuração do relatório resumido da execução orçamentária por função (desde que no orçamento não estejam contidas essas entidades);
7.6.1.5 Digitação das despesas com pessoal do exercício anterior;
7.6.1.6 Digitação das deduções da despesa com pessoal das entidades e exercícios anteriores;
7.6.1.7 Decorrente da execução orçamentária da receita e despesa assim como o item anterior, deverão ser obtidos no mínimo os seguintes relatórios e informações po- dendo ser impressos de forma isolada ou consolidada;
7.6.1.8 Emissão do DIÁRIO e sua geração em PDF;
7.6.1.9 Emissão do RAZÃO e sua geração em PDF;
7.6.1.10 Balanço Orçamentário - Anexo 12;
7.6.1.11 Balanço Financeiro - Anexo 13;
7.6.1.12 Balanço Patrimonial - Anexo 14;
7.6.1.13 Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15;
7.6.1.14 Anexo 1 - Demonstração da receita e despesa, segundo as categorias econô- micas; 7.6.1.15 Anexo 2 - Natureza da despesa: consolidado por órgão;
CONTABILIDADE PÚBLICA. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP (NBC T 16.1 a NBC T 16.11); Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64; A contabilidade governamental sob as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (7ª Edição), Plano de Contas aplicado ao Setor Público: conceito, estrutura, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas com função precípua de controle; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Balancete: características, conteúdo e forma; Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64; Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONTABILIDADE PÚBLICA. 1. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira;
2. Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos;
3. Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total;
4. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato;
5. Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS;
6. Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos;
7. Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade;
8. Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho;
9. Permitir a contabilização de registros no sistema compensado de forma concomitante aos movimentos efetuados na execução orçamentária;
10. Permitir a emissão de etiquetas de empenhos;
11. Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão;
12. Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho;
13. Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas;
14. Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis;
15. Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre;
16. Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem;
17. Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento;
18. Permitir a informação de retenções na emissão ou liquidação do empenho;
19. Permitir a contabilização de retenções na liquidação ou pagamento do empenho;
20. Permitir a utilização de subempenhos para empenhos globais ou estimativos;
21. Permitir a montagem das contas a pagar de forma automática e não automática (na emissão ...
CONTABILIDADE PÚBLICA. O sistema de contabilidade pública em linguagem para windows, descrito sucintamente abaixo atende, no mínimo, as seguintes exigências:
a) Permite a elaboração e controle do orçamento e balanço do município obedecendo à todas as exigências da Lei 4.320 de 17/03/64 e suas alterações posteriores.
CONTABILIDADE PÚBLICA. 1. Conceito e campo de aplicação. 2 Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 3 Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo.
CONTABILIDADE PÚBLICA. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC TSP 28. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Anexo – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Procedimentos Contábeis Específicos; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964.
CONTABILIDADE PÚBLICA. 1.1. Conceito, objeto e regime. 1.2. Campo de aplicação. 1.3. Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e alterações). 1.4. Receita e despesa pública: conceito, classificação econô- mica e estágios. 1.5. Receitas e Despesas orçamentárias e extra orçamentárias: interferências e mutações. 1.6. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações. 2. Contabilidade Geral.
2.1. Princípios Contábeis Fun- damentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21.582). 2.2. Patrimônio. Componentes Patrimoni- ais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 2.3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 2.4. Equação Fundamental do Patrimônio. 2.5. Representação Gráfica dos Estados Pa- trimoniais. 2.6 Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 2.7. Conta: Conceito. Débi- to, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 3. Matemática financeira.
3.1. Regra de três simples e composta, percentagens. 3.2. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 3.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente.
CONTABILIDADE PÚBLICA. A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecida no Orçamento Público e aprovadas para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio. Uma das matérias-primas da administração para a tomada de decisões, controle e avaliação de desempenho da organização e de suas atividades nos aspectos econômico e financeiro é a informação a ser gerada pela contabilidade, onde será encontrado o processo gerador de que necessita para mencionados fins. A informação contábil deverá atender a dois tipos de usuários, o interno e o externo. O usuário interno é o próprio poder executivo, prefeito, secretarias e demais órgãos municipais já o usuário externo é o contribuinte ou usuário do serviço municipal, o Tribunal de Contas do Estado ou da União, o Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios e demais entidades ou pessoas que transacionam com o Município. A informação, nesse contexto, obedecerá rigidamente aos princípios que orientam os procedimentos de contabilidade, inclusive para elaboração das demonstrações que são exigidas pela lei.