DAS RETENÇÕES. No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente.
DAS RETENÇÕES. 9.1. Do valor global contratado para a prestação do serviço serão retidos os impostos devidos de acordo com as legislações vigentes e o enquadramento contábil da empresa contratada.
DAS RETENÇÕES. 21.1 - Quando se tratar de contratação de bens e serviços em geral:
DAS RETENÇÕES. 17.1 - Nas Notas Fiscais deverão ser destacados todos os impostos incidentes de acordo com o tipo de serviço: - IRRF; - IRPJ; - ISSQN, de acordo com a legislação municipal e/ou distrital; - PIS/PASEP; - COFINS; - CSLL; - Contribuição previdenciária, conforme percentual previsto na legislação própria.
DAS RETENÇÕES. 8.1. Do valor global contratado para a prestação dos serviços será retido:
DAS RETENÇÕES. 8.2.1. Segundo a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as provisões deverão ser igual ao somatório dos valores das seguintes provisões:
DAS RETENÇÕES. No ato do pagamento serão retidos na fonte os tributos federais e municipais de acordo com a legislação vigente. Os documentos comprobatórios das retenções ficarão à disposição do interessado na Secretaria de Orçamento e Finanças do CONTRATANTE.
DAS RETENÇÕES. 13.2.1. O montante mensal do depósito vinculado será igual ao somatório dos valores das seguintes rubricas:
DAS RETENÇÕES. 10.1. O pagamento será realizado de forma integral, de acordo com as obrigações realizadas.
DAS RETENÇÕES. IX.1. Estará sujeito às retenções tributárias e previdenciárias nos termos da legislação que regula a matéria.