JUSTIÇA CONTRATUAL. A História da Filosofia do Direito revela a preocupação dos pensadores em todos os lugares em épocas com a justiça, com o direito justo, com o confronto da lei elaborado pelo homem e o valor de justiça. A preocupação com o valor de justiça é milenar, mas as considerações em torno do princípio da justiça contratual são relativamente recentes e marcam um largo passo na evolução do Direito. Buscar a justiça não é somente desejável (ser justo é bom), mas é também comando normativo (princípio é norma). Assim, no âmbito das relações contratuais, o princípio da justiça impõe às partes o dever de atuar em conformidade com a justiça formal (igualdade das partes no processo de contratação) e a justiça substancial (efetivo equilíbrio de direitos e deveres das partes contratantes) (NORONHA: 1994, p. 215 et seq.). Sob a égide do voluntarismo, subjetivismo e liberalismo, por duzentos anos, contentava-se com a justiça formal. Atualmente, sem desprezar a igualdade no processo de contratação, exige- se ainda nas relações contratuais, que seja observada a justiça substancial, de modo que cada parte, em troca dos compromissos que assume, obtenha benefícios que contrabalancem, de forma adequada. Difícil determinar o alcance do princípio da justiça contratual. Por isso, neste texto, a sua aplicabilidade será apreciada em alguns casos apenas:
