LEVERAGED BUYOUT (LBO). Entende-se por leveraged buyout, o negócio jurídico através do qual, mediante a aquisição maioritária ou total de uma participação social e não dispondo de capital ou liquidez necessária para a compra, o adquirente recorre ao financiamento de um terceiro, dando como garantia do cumprimento da obrigação o património da empresa adquirida. Nas palavras de Xxxxxxxx Xxxxxxx, “fala-se de “buyout” porque o capital da empresa societária vai mudar de mãos; e a aquisição diz-se “leveraged” porque a empresa societária vai passar a possuir um nível de endividamento maior”. Importa referir que esta forma de transmissão indireta de empresa pode assumir várias modalidades, nomeadamente “management buyout” (MBO), os “employee buyout” (EBO) e os “family buyout” (FBO). Apesar de estarmos perante diferentes modalidades do mesmo negócio jurídico, todas elas têm em comum o facto de se tratarem de aquisição alavancadas financeiramente e apenas se distinguirem quanto aos sujeitos adquirentes27. das partes, nomeadamente normas especiais de publicidade e informação, sendo que, o incumprimento das mesmas gerará responsabilidade civil para a sociedade cotada e outros agentes, cf. artigos 7.º, 134.º e seguintes, 198.º e seguintes, 378.º e seguintes, todos do Código dos Valores Mobiliários.
