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MINISTÉRIO DA SAÚDE. (Brasil). Caderno de Atenção Domiciliar. Cuidados em terapia nutricional. Vol 3. Brasília, 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. (Brasil). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção de Infecção relacionada à Assistência à Saúde. Série Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. Brasília, 2017.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. (Brasil). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 63 de julho de 2000, que dispõe sobre os requisitos mínimos para terapia nutricional enteral. Brasília, 2000.
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MINISTÉRIO DA SAÚDE. Conselho Nacional de Saúde. Relatório da 12ª Conferência Nacional de Saúde. p. 81. Disponível em <xxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxx/00_XXX_Xxxxxxxxx%00Xxxxx.xxx>. Acesso em 15 fev. 2012.
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MINISTÉRIO DA SAÚDE. Os direitos indígenas têm sede constitucional e são de com- petência federal, cabendo ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela gestão e direção da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Conforme determinação do Decreto n° 3.146, de 27 de agosto de 1999 (artigo 3º), a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA é o órgão responsável pela execução das ações. As atri- buições da FUNASA, em articulação com as Secretarias de As- sistência à Saúde e de Políticas de Saúde, são as seguintes: - estabelecer diretrizes e normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; - promover a articulação intersetorial e intrassetorial com as outras instâncias do Sistema Único de Saúde; - coordenar a execução das ações de saúde e exercer a responsabilidade sanitária sobre todas as terras indígenas no País; - implantar e coordenar o Sistema de Informações sobre a Saúde Indígena no País. A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, por intermédio do Departamento de Saúde Indígena - DESAI, desenvolverá ativi- dades objetivando a racionalização das ações desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, que incluirão a promoção de encontros regionais, macrorregionais e nacionais para avaliar o pro- cesso de implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Despacho Normativo n.º 9/2006
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT. Disponível em: <xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt>. Acesso em: 18 jan. 2023. 34 BRASIL Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Medicamentos. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Disponível em: < xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxx >. Acesso em: 18 jan. 2023.