Common use of Modalidades de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro Clause in Contracts

Modalidades de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será implementada por meio das seguintes modalidades, isoladamente ou de forma combinada: (i) prorrogação ou redução do prazo da CONCESSÃO, observados os prazos mínimos e máximos previstos na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (ii) revisão do cronograma de investimentos; (iii) revisão de ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO ou ENCARGOS ACESSÓRIOS, obedecidas as formalidade legais, para mais ou para menos; (iv) revisão de SUBSÍDIOS, obedecidas as formalidade legais, para mais ou para menos; (v) compensação com eventuais créditos tributários vencidos ou vincendos da CONCESSIONÁRIA mediante lei autorizativa; (vi) reversão à CONCESSIONÁRIA das RECEITAS ACESSÓRIAS apropriadas ao PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO; (vii) pagamento à CONCESSIONÁRIA, pelo PODER CONCEDENTE, dos investimentos, custos ou despesas adicionais que tenham sido efetivamente incorridos ou do valor equivalente da receita efetivamente perdida; e, (viii) outras modalidades previstas em lei. 33.3.1. Caberá às PARTES, em comum acordo, a escolha da forma pela qual será implementada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, buscando sempre assegurar a continuidade da prestação do SERVIÇO

Modalidades de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será implementada por meio das seguintes modalidades, isoladamente ou de forma combinada: (i) prorrogação ou redução do prazo da CONCESSÃO, observados os prazos mínimos e máximos previstos na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (ii) revisão do cronograma de investimentos; (iii) revisão de ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO ou ENCARGOS ACESSÓRIOS, obedecidas as formalidade legaisda CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, para mais ou para menos; (iv) revisão de SUBSÍDIOS, obedecidas as formalidade legais, para mais ou para menos; (v) compensação com eventuais créditos tributários vencidos ou vincendos da CONCESSIONÁRIA mediante lei autorizativa; (viv) reversão à CONCESSIONÁRIA das RECEITAS ACESSÓRIAS apropriadas ao PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO; (viivi) pagamento à CONCESSIONÁRIA, pelo PODER CONCEDENTE, dos investimentos, custos ou despesas adicionais que tenham sido efetivamente incorridos ou do valor equivalente da receita efetivamente perdida; e, (viiivii) outras modalidades previstas em lei. 33.3.125.4.1. Caberá às PARTES, em comum acordo, ao PODER CONCEDENTE a escolha da forma pela qual será implementada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, buscando sempre assegurar a continuidade da prestação do SERVIÇOSERVIÇO concedido e a preservação da capacidade de pagamento dos FINANCIAMENTOS.

Modalidades de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será implementada por meio das seguintes modalidades, isoladamente ou de forma combinada: (i) prorrogação ou redução do prazo da CONCESSÃO, observados os prazos mínimos e máximos previstos na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (ii) revisão do cronograma de investimentos; (iii) revisão de ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO ou ENCARGOS ACESSÓRIOS, obedecidas as formalidade legaisda CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, para mais ou para menos; (iv) revisão de SUBSÍDIOS, obedecidas as formalidade legais, para mais ou para menos; (v) compensação com eventuais créditos tributários vencidos ou vincendos da CONCESSIONÁRIA mediante lei autorizativa; (viv) reversão à CONCESSIONÁRIA das RECEITAS ACESSÓRIAS apropriadas ao PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO; (viivi) pagamento à CONCESSIONÁRIA, pelo PODER CONCEDENTE, dos investimentos, custos ou despesas adicionais que tenham sido efetivamente incorridos ou do valor equivalente da receita efetivamente perdida; e, (viiivii) outras modalidades previstas em leipossíveis. 33.3.125.3.1. Caberá às PARTES, em comum acordo, a escolha da forma pela qual será implementada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, buscando sempre assegurar a continuidade da prestação do SERVIÇOSERVIÇO concedido e a preservação da capacidade de pagamento dos FINANCIAMENTOS.

Modalidades de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro. A recomposição re- composição do equilíbrio econômico-financeiro será implementada por meio das seguintes seguin- tes modalidades, isoladamente ou de forma combinada: (i) prorrogação ou redução do prazo da CONCESSÃO, observados os prazos mínimos e máximos previstos na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (ii) revisão do cronograma de investimentos; (iii) revisão de ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO ou ENCARGOS ACESSÓRIOS, obedecidas as formalidade legaisda CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, para mais ou para menos; (iv) revisão de SUBSÍDIOS, obedecidas as formalidade legais, para mais ou para menos; (v) compensação com eventuais créditos tributários vencidos ou vincendos da CONCESSIONÁRIA CONCESSIONÁRIA, mediante lei autorizativa; (viv) reversão à CONCESSIONÁRIA das RECEITAS ACESSÓRIAS apropriadas ao PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO;ao (viivi) pagamento à CONCESSIONÁRIA, pelo PODER CONCEDENTE, dos investimentosinvesti- mentos, custos ou despesas adicionais que tenham sido efetivamente incorridos ou do valor equivalente da receita efetivamente perdida; e,; (viiivii) outras modalidades previstas em lei. 33.3.126.3.1. Caberá às PARTES, em comum acordo, a escolha da forma pela qual será implementada im- plementada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, buscando sempre assegurar as- segurar a continuidade da prestação do SERVIÇOSERVIÇO concedido e a preservação da capa- cidade de pagamento dos FINANCIAMENTOS.

Modalidades de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será implementada por meio das seguintes modalidades, isoladamente ou de forma combinada: (i) prorrogação ou redução do prazo da CONCESSÃO, observados os prazos mínimos e máximos previstos na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; (ii) revisão do cronograma de investimentos; (iii) revisão de ENCARGOS DE FISCALIZAÇÃO ou ENCARGOS ACESSÓRIOS, obedecidas as formalidade legaisda CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA, para mais ou para menos; (iv) revisão de SUBSÍDIOS, obedecidas as formalidade legais, para mais ou para menos; (v) compensação com eventuais créditos tributários vencidos ou vincendos da CONCESSIONÁRIA mediante lei autorizativa; (viv) reversão à CONCESSIONÁRIA das RECEITAS ACESSÓRIAS apropriadas ao PODER CONCEDENTE nos termos deste CONTRATO; (viivi) pagamento à CONCESSIONÁRIA, pelo PODER CONCEDENTE, dos investimentos, custos ou despesas adicionais que tenham sido efetivamente incorridos ou do valor equivalente da receita efetivamente perdida; e, (viiivii) outras modalidades previstas em lei. 33.3.1. Caberá às PARTES, em comum acordo, a escolha da forma pela qual será implementada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, buscando sempre assegurar a continuidade da prestação do SERVIÇOSERVIÇO concedido e a preservação da capacidade de pagamento dos FINANCIAMENTOS.