Common use of MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, Seção V, a CONTRATADA que: a) Inexecutar total ou parcialmente quaisquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 13.303/2016 13.303/2016, da Lei n.º 10.520/02 e do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, Seção V, a CONTRATADA que: a) Inexecutar total ou parcialmente quaisquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.111.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 13.303/2016 13.303/2016, da Lei n.º 10.520/02 e do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, Seção V, a CONTRATADA que: a) Inexecutar total ou parcialmente quaisquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.115.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, Seção V, a CONTRATADA que: a) Inexecutar total ou parcialmente quaisquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

MULTAS CONTRATUAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 10.112.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da EPE, Seção V, a CONTRATADA que: a) Inexecutar total ou parcialmente quaisquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;