MÃO DE OBRA. As empresas pertencentes à Categoria Econômica em questão deverão utilizar mão de obra própria, de empreiteiros, subempreiteiros e/ou autônomos, desde que regularmente constituídos ou inscritos nos órgãos competentes.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
