Noção e Aspetos Gerais Cláusulas Exemplificativas

Noção e Aspetos Gerais. O contrato de empreitada vem definido no artigo 1207º: empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço. Não obstante o rigor da noção, há que notar uma evolução social do contrato de empreitada, que, para alguns autores, uma atualização do regime civil. Entende-se que a tendência atual vai no sentido da simplificação externa e da complexificação interna dos esquemas contratuais. Assim: a) A obrigação de obter técnicos de eletricidade, de canalização, de engenharia, etc., pertence, cada vez mais, ao empreiteiro. b) Cada vez mais, quem executa a obra não é o próprio empreiteiro: fica, antes, numa posição de controlo e responsabilidade das prestações de outrem, garantindo, perante o dono da obra, o resultado final. Quanto aos elementos essenciais do contrato de empreitada (que são simultaneamente o objeto das duas obrigações principiais e sinalagmáticas que decorrem do contrato de empreitada): a) Realização da obra, b) Pagamento do preço.