O CONTRATO E O SISTEMA DE FRANQUIA – ASPECTOS GERAIS. 3.1. O SISTEMA DE FRANQUIA – DELIMITAÇÃO CONCEITUAL E TEORIA GERAL Inicialmente cabe delimitar o que é franquia, que sistema é este adotado pelo direito empresarial e pelos negócios ao redor do mundo. Franquia seria um sistema que envolve um negócio jurídico entre partes onde o franqueado pode trabalhar com a marca de um produto do franqueador que é quem concede essa marca, podendo o franqueado, quem recebe, atuar como proprietário da marca nos limites do contrato. O franchising é uma alternativa de diversificação, considerada uma estratégia cooperativa baseada em um relacionamento contratual, em que duas empresas independentes acordam entre si em fazer negócios sob a marca da outra em dada localização e em período de tempo determinado. (XXXXXXXXX, 2007, p.163). Ou seja, trata-se de um modelo de negócios em que duas pessoas físicas ou jurídicas, cedem suas marcas e produtos para que outra empresa atue no desenvolvimento e comercialização da marca. É um sistema de comércio firmado mediante contrato. Dentro das dimensões econômicas de uma marca, seu proprietário pode não conseguir expandir os negócios, seja por falta de recursos, estrutura ou quesito de territorialidade, o mesmo concede mediante contrato com o interessado na comercialização de sua marca e produto, poderes para trabalhar como proprietário dentro dos limites estabelecidos no contrato, para divulgar, vender, comercializar, administrar e desenvolver aquela marca. É um tipo de negócio lucrativo e popular que se popularizou em vários países pelo mundo e principalmente no Brasil. No Brasil, de acordo com o Doutrinador Xxxxx Xxxxx (1998, p. 32) franquia é compreendida da seguinte maneira.
