Objetivos e conteúdo Cláusulas Exemplificativas

Objetivos e conteúdo. O objetivo do PDITS é estabelecer as bases para a definição de prioridades para o desenvolvimento do turismo em uma área determinada e das ações e investimentos correspondentes. A definição dos investimentos a serem incluídos nos respectivos PDITS deverá responder à principal vocação turística da área e às necessidades de segmentos concretos da demanda-meta. As ações do PDITS devem ser coerentes com a etapa do ciclo de destino em que se encontram as áreas selecionadas. Considerando o conjunto de agentes envolvidos no processo decisório (diferentes esferas do poder público, investidores privados e comunidades locais), os PDITS deverão: • Servir como base para as decisões dos agentes públicos quanto a: (i) possíveis revisões do marco jurídico-institucional para eliminar barreiras e restrições ao desenvolvimento do turismo nas áreas priorizadas; e (ii) os investimentos públicos necessários; • Conter informações específicas para facilitar decisões por parte da iniciativa privada em relação aos investimentos nos empreendimentos e produtos turísticos que aproveitem os atrativos dessas áreas; e • Conscientizar as comunidades locais do papel do turismo como promotor do desenvolvimento econômico e como gerador de inúmeras oportunidades de trabalho e emprego e melhoria da qualidade de vida. O PDITS deverá ser elaborado com base em termo de referência formulado segundo o modelo apresentado no Anexo e seu conteúdo deverá se fundamentar nos seguintes elementos: • Estudos de mercado (oferta e demanda), baseados em fontes secundárias e primárias, que incluam: análise da demanda turística potencial e atual; análise da oferta turística existente, em função de modalidades/tipos de turismo, identificando-se os principais gargalos. A análise se realizará levando-se em conta os principais competidores nas diferentes modalidades turísticas consideradas. • Análise do quadro institucional e da realidade empresarial turística, com o propósito de identificar as áreas críticas de intervenção, especificando: (i) os mecanismos e estratégias que deverão ser adotadas para melhorar a coordenação institucional no setor público;