Obrigação de Não Fazer Cláusulas Exemplificativas

Obrigação de Não Fazer. A Tomadora não deverá emitir, ser responsável, assumir ou garantir, e não deverá permitir que qualquer Subsidiária Restrita emita, seja responsável, assuma ou garanta qualquer Dívida, se essa Dívida for garantida por um Ônus sobre qualquer bem de qualquer referida Pessoa detido no presente ou adquirido no futuro, a menos que, juntamente com a emissão, assunção ou garantia dessa Dívida, o Empréstimo seja garantido, ou a respeito de qualquer referida Subsidiária Restrita,

Obrigação de Não Fazer. Artigos 250 e 251 CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL DAS OBRIGAÇOES

Obrigação de Não Fazer. Esse tipo de obrigação impõe ao devedor uma omissão e, portanto, diz-se ser uma obrigação de negativa. Por exemplo, a obrigação decorrente de uma cláusula contratual de não divulgar o segredo de uma fórmula. No caso de descumprimento da obrigação sem culpa do devedor, resolvida ficará a mesma, se ao contrário, o descumprimento se dá com culpa do devedor, poderá o credor exigir o desfazimento do ato, ou ele mesmo fazer às suas custas, cobrando o ressarcimento, mais indenização por perdas e danos. Se no caso concreto, não puder ser desfeito o ocorrido, como no caso da revelação de um segredo, restará ao credor apenas a cobrança da indenização.