Common use of OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituídoSubstituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;. 8.1.6 - 8.6. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do previstas na lei e neste Contrato; 8.1.7 - 8.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União gestor do contrato para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.18.9. Concluída A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a instrução terceiros em decorrência de ato do requerimentoContratado, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidirseus empregados, admitida a prorrogação motivada por igual períodoprepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;. 8.1.2 - 8.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;. 8.1.3 - 8.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;. 8.1.4 - 8.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;. 8.1.5 - 8.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.1.6 - 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do previstas na lei e neste Contrato;. 8.1.7 - 8.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;. 8.1.8 - 8.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato con- trato e seus anexos; 8.1.2 - 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensasexpen- sas; 8.1.4 - 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo ContratadoContrata- do; 8.1.5 - 8.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazopra- zo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 8.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 8.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União a procuradoria do município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento descum- primento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios protela- tórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 1.18. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 1.18.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 1.18.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 1.18.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 1.18.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 1.18.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 1.18.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 1.18.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 1.18.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.11.18.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 1.18.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de 05 (cinco) dias processo administrativo para decidirapuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 1.19. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, admitida ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a prorrogação motivada por igual períodoterceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 7.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 7.1.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 7.1.2 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 7.1.3 - Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 7.1.4 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 7.1.5 - Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 7.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 7.1.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 7.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 7.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 7.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 15 (cincoquinze) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 7.1.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.1.10. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133/21. 7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art13.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 13.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato Termo de Referência e seus anexos; 8.1.2 - 13.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 13.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 13.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Termo de Referência. 8.1.6 - 13.6. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contratoprevistas na lei e neste Termo de Referência; 8.1.7 - 13.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas 13.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contratocontrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentesbem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, meramente protelatórios de seus empregados, prepostos ou de nenhum interesse para a boa execução do ajustesubordinados. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art8.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referênciana Requisição Preliminar; 8.1.3 - 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 8.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 8.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.1.6 - Aplicar ao 8.8. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 dias úteis. 8.9. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contratocontrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentesbem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, meramente protelatórios de seus empregados, prepostos ou de nenhum interesse para a boa execução do ajustesubordinados. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 10.1 São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 10.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 10.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 10.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 10.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 10.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 10.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 10.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída 10.2.Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) 30 dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 7.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.3. Receber o objeto no prazo de 10 dias após a assinatura do presente contratos e condições estabelecidas no Termo de Referênciaedital; 8.1.3 - 7.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;. 8.1.6 - 7.7. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do previstas na lei e neste Contrato; 8.1.7 - 7.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União gestor do contrato para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.10. Concluída A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a instrução terceiros em decorrência de ato do requerimentoContratado, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidirseus empregados, admitida a prorrogação motivada por igual períodoprepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 8.3. Receber o objeto no prazo de 03 dias após a assinatura do presente contratos e condições estabelecidas no Termo de Referênciaedital; 8.1.3 - 8.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele ele 8.5. substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 8.6. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.7. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;. 8.1.6 - 8.8. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do previstas na lei e neste Contrato; 8.1.7 - 8.9. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União gestor do contrato para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art8.1. 92Efetuar os pagamentos devidos ao(a) CONTRATADO(A), X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - Receber o objeto no prazo e nas condições estabelecidas no Termo neste contrato. 8.2. Fornecer ao(a) CONTRATADO(A) documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução dos serviços. 8.3. Exercer a fiscalização dos serviços. 8.4. Receber provisória e definitivamente os serviços, nas formas definidas neste contrato. 8.5. Permitir o livre acesso dos empregados do(a) CONTRATADO(A) ao local do serviço. 8.6. Notificar o(a) CONTRATADO(A) sobre qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços, fixando-lhe, quando não pactuado, prazo para corrigi-la. 8.7. Emitir a Ordem de Referência;Serviço. 8.1.3 - Notificar 8.8. Solicitar o Contratadoimediato afastamento de qualquer empregado do(a) CONTRATADO(A), por escrito, sobre vícios, defeitos cujo comportamento ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que capacidade técnica seja por ele substituído, reparado julgado inconveniente ou corrigidoesteja em desconformidade com as disposições contratuais e legais. 8.9. Sustar, no total todo ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, sempre que a medida for considerada necessária. 8.10. Transmitir ao(a) CONTRATADO(A), as instruções necessárias à realização dos serviços, complementares a este contrato. 8.11. Decidir acerca das questões que se apresentarem durante a execução dos serviços. 8.12. Arcar com as despesas de publicação do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente extrato deste Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para bem como dos termos aditivos que venham a boa execução do ajusteser firmados. 8.1.8.18.13. Concluída Fica a instrução do requerimentocargo da CONTRATANTE o fornecimento de refeição (almoço) nos dias de serviços prestados pelo contratado. 8.14. Caso surja a necessidade de hospedagem, a Administração terá mediante justificativa devidamente formalizada perante o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual períodocontratante.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art8.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 8.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 8.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral Procuradoria da União Câmara Municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.18.1.9. Concluída A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a instrução terceiros em decorrência de ato do requerimentoContratado, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidirseus empregados, admitida a prorrogação motivada por igual períodoprepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art8.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - ; 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.1.5. Fornecer por escrito as informações necessárias para a execução do objeto do contrato. 8.1.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 8.1.7. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal em relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.1.8. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.1.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.18.1.9.1. Concluída a instrução do requerimento, a A Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias 30 dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada motivada, por igual período. 8.1.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art7.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Termo de Referência. 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contratoprevistas na lei e neste Termo de Referência; 8.1.7 - 7.1.6.1. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do MPPI para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.1.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.7.1. Concluída a instrução do requerimento, a A Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias 3 meses, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada motivada, por igual período. 7.1.8. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 3 meses. 7.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 7.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 7.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias XXXXXXX para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 7.1.9. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 7.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 7.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.9. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 3 (cincotrês) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 7.1.10. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 7.1.11. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133/21. 7.1.12. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 7.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de ReferênciaReferência e no Ato Normativo nº 04/2024; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Termo de Referência anexo a este Contrato; 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 7.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União a procuradoria do município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.9. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 30 (cincotrinta) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 7.1.10. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais, se for o caso. 7.1.11. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133/21, se for o caso. 7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art13.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 13.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato Termo de Referência e seus anexos; 8.1.2 - 13.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 13.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensassuasexpensas; 8.1.4 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 13.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Termo de Referência. 8.1.6 - 13.6. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contratoprevistas na lei e neste Termo de Referência; 8.1.7 - 13.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas 13.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contratocontrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentesbem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, meramente protelatórios de seus empregados, prepostos ou de nenhum interesse para a boa execução do ajustesubordinados. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 8.1. São obrigações do ContratanteCONTRATANTE: 8.1.1 - 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo ContratadoCONTRATADO, de acordo com o contrato e seus anexos;. 8.1.2 - 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;. 8.1.3 - 8.1.3. Notificar o ContratadoCONTRATADO, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;. 8.1.4 - 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;CONTRATADO, designando o(s) responsável(is) pelo acompanhamento da execução contratual e, ainda, pelos contatos com o CONTRATADO. 8.1.5 - 8.1.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal relativa à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021. 8.1.6. Efetuar o pagamento ao Contratado CONTRATADO do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Contrato e no Termo de Referência. 8.1.6 - 8.1.7. Aplicar ao Contratado CONTRATADO as sanções motivadas previstas na lei e neste Contrato. Comentado [A8]: Nota Explicativa: Nos termos do art. 123 da Lei nº 14.133/21, a Administração tem o dever de decidir questões contratuais que lhe são apresentadas. O prazo deste subitem pode ser especificado pela inexecução total ou parcial Administração, conforme a complexidade do Contrato;objeto contratual e os trâmites internos das áreas envolvidas na execução contratual. Caso não haja especificação, o art. 123, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021, e o art. 28, do Decreto n.º 11.246, de 2022, estabelecem que o prazo será de um mês. 8.1.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a A Administração terá o prazo de 05 NN (cinco............) dias dias, [a Administração deverá definir de acordo com a complexidade do objeto] a contar da conclusão da instrução do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada motivada, por igual período. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro feitos pelo CONTRATADO no prazo máximo de NN ( ) dias [a 8.1.9. Comentado [A9]: Nota Explicativa: O art. 92, inciso XI, da Lei nº 14.133, de 2021, prevê que é cláusula necessária do contrato administrativo aquela que versa sobre “o prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando for o caso”. Como a lei não indicou o prazo a ser adotado nesse caso específico, a Administração poderá se utilizar do mesmo prazo previsto para as situações abrangidas, em geral, pelo art. 123 do texto legal, o que deverá ser analisado conforme as especificidades de cada órgão.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art8.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;previsto neste Termo de Referência e/ou instrumento de contratação e 8.1.2 - 8.1.2. Receber o objeto da contratação no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecidoda contratação, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato da contratação e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objetoà aquisição e instalação dos itens contratados, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contratoneste Termo de Referência e/ou instrumento de contratação e anexos; 8.1.6 - 8.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contratoobjeto da contratação; 8.1.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.1.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contratocontratação, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.18.1.7.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 30 (cincotrinta dias) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 8.1. São obrigações do Contratante, além das previstas no termo de referência: 8.1.1 - 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 8.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 8.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 8.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.18.1.9. Concluída a instrução do requerimento, a A Administração terá o prazo de 05 30 (cincotrinta) dias dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada motivada, por igual período. 8.1.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 7.1. São obrigações do Contratantecontratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadocontratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de ReferênciaReferência ou Projeto Básico; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratadocontratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratadocontratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 7.1.7. Não praticar atos de ingerência na administração do contratado, tais como (art. 48 da Lei n.º 14.133/2021): 7.1.7.1 indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado; 7.1.7.2 fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; 7.1.7.3 estabelecer vínculo de subordinação com funcionário do contratado; 7.1.7.4 definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; 7.1.7.5 demandar a funcionário do contratado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; 7.1.7.6 prever exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado. 7.1.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratadocontratado; 8.1.8 - 7.1.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 7.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.10.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 03 (cincotrês) dias úteis para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 7.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art11.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 11.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 11.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 11.4. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 11.5. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 11.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 11.7. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do previstas na lei e neste Contrato; 8.1.7 - 11.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 11.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratadopela Contratada, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 8.2 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 8.3 - Notificar o Contratadoa Contratada, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 8.4 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratadopela Contratada; 8.1.5 8.5 - Efetuar o pagamento ao Contratado à Contratada do valor correspondente ao fornecimento à execução do objetoserviço, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 8.6 - Aplicar ao Contratado à Contratada, sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 8.7 - Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratadopela Contratada; 8.1.8 8.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. 8.9 - Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art7.1. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;Termo de Referência. 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contratoprevistas na lei e neste Termo de Referência; 8.1.7 - 7.1.6.1. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União do MPPI para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.1.7. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.7.1. Concluída a instrução do requerimento, a A Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias 3 meses, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada motivada, por igual período. 7.1.8. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 3 meses. 7.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - São obrigações do Contratante: 8.1.1 - Exigir ) 8.2.Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - Receber ; 8.3.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - Notificar ; 8.4.Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - Acompanhar ; 8.5.Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - Efetuar ; 8.6.Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.7.Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - Aplicar ; 8.8.Aplicar ao Contratado as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do previstas na lei e neste Contrato; 8.1.7 - Cientificar ; 8.9.Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União Prefeitura do Município de Guaíra/SP, para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIVXIV da Lei nº 14.133/2021) 8.1 - 7. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 8.1.2 - 7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.1.4 - 7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 8.1.6 - 7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 7.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - 7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.17.1.9. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de 05 (cinco) dias processo administrativo para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual períodoapuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (art. 92, X, XI e XIV) 8.1 - 8.1. São obrigações do Contratante: 8.1.1 - 8.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexosa documentação que o integra; 8.1.2 - 8.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.1.3 - 8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensasa expensas do Contratado; 8.1.4 - 8.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 8.1.5 - 8.1.5. Comunicar ao Contratado para emissão de Nota Fiscal em relação à parcela incontroversa, para efeito de liquidação e pagamento, se houver parcela incontroversa no caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, observando-se o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.1.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento à execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência; 8.1.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 8.1.6 - Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 8.1.7 - 8.1.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Procuradoria Geral da União do Estado para adoção das medidas cabíveis quando necessária medida judicial diante do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 8.1.8 - Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 8.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.