Pagamento Impostos Cláusulas Exemplificativas

Pagamento Impostos. O preço do produto é o preço em vigor na data de embarque, salvo acordo em contrário entre as Partes. A BASF poderá alterar o preço de qualquer produto com, no mínimo, 10 (dez)dias de antecedência. O pagamento do valor total de cada fatura deve ser feito em nome da BASF, dirigida como indicado na fatura, em moeda acordada entre as partes. Todas as reclamações do Comprador deverão ser feitas por escrito à respectiva área de negócio da BASF, de acordo com as disposições da Seção 6 destes Termos, sendo vedada qualquer compensação ou dedução de qualquer fatura. Além do preço de compra, o Comprador deverá pagar à BASF todas e quaisquer taxas, tributos, encargos ou obrigações de qualquer natureza que a BASF seja obrigada a recolher ou pagar no momento da venda, transferência ou envio do produto ("Imposto"), estando excluídas as hipóteses de qualquer imposto incidente sobre o lucro líquido ou patrimônio líquido da BASF. Não obstante o quanto previsto nesta cláusula, a BASF não recolherá e o Comprador não pagará qualquer tributo que o Comprador apresente à BASF a documentação comprobatória de sua não tributação. O Comprador deverá comunicar imediatamente a BASF sobre quaisquer alterações na condição de não tributação incidente sobre o objeto do presente Termo. O Comprador será responsável por todo e qualquer tributo, juros e multa, decorrente do não pagamento do Imposto devido, na hipótese da prova da não tributação for considerada inadequada ou inválida pela autoridade tributária competente.

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