PARA A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Considerando que os materiais/equipamentos a serem adquiridos demanda medidas individuais, e considerando que frequentemente são adquiridos novos armamentos e equipamentos para as Unidades Especiais, existe a necessidade de aquisições frequentes. A contratação será efetivada por meio de Ata de Registro de Preços a aquisição em tela se encaixa nos incisos I e II do artigo 3º do decreto nº 7.892/2013. Nesse sentido, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrados para uma futura aquisição, conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários, atendendo assim a necessidade de controle e racionalização do gasto público. Assim, a adoção dessa prática tem como um de seus objetivos o princípio da Economicidade, que em termos práticos significa ganhos reais na economia de recursos financeiros, uma vez que a contratação será de larga escala, e por isso a tendência dos preços é diminuir. Ademais, proporciona também economia processual, na medida em que torna prioritária a racionalização de processos e de redução dos custos operacionais, ou seja, ao realizar um só processo, despende-se o tempo uma única vez, e o serviço estaria disponível sempre que necessário. A licitação será realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, realizará a licitação por registro de preços, nos termos do previsto nos artigos 54 do Decreto Estadual nº 840/2017 e alterações e 78, III, do Decreto nº 806/2016.
