Ata de Registro de Preços documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;
Ata de Registro de Preços documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, unidades participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.
Ata de Registro de Preços documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
Examples of Ata de Registro de Preços in a sentence
Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas às disposições contidas no art.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.
As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela contratante.
More Definitions of Ata de Registro de Preços
Ata de Registro de Preços documento pelo qual o Licitante registrado se obriga a executar o objeto licitado, se e quando demandado, pelo preço e nas condições registradas.
Ata de Registro de Preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos ou empresas aderentes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.
Ata de Registro de Preços documento vinculativo, obrigacional, em que se registram os preços, fornecedores, participantes e condições a ser praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
Ata de Registro de Preços. Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual se registram os preços, fornecedores, unidades participantes e condições a serem praticadas, as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas ou, conforme processo de inexigibilidade ou dispensa realizado para atendimento a mais de uma estatal, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.
Ata de Registro de Preços documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, no qual se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a
Ata de Registro de Preços. N° 018/2019 originada no Processo Licitatório n° 041/2019 - Pregão Presencial nº 031/2019. Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para compor a alimentação escolar, atendendo as escolas da rede municipal de ensino, da área rural e urbana do município de Ribas do Rio Pardo – MS. Vigência: 12 meses. Data da Ata de Registro de Preços: 07/06/2019. O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO Estado do Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da lei n° 8.666/93, torna público, que não houve alterações de valores na ata de registro de preços supra citada, ficando MANTIDOS os preços registrados. Informações detalhadas de todos os elementos da Ata encontram – se disponíveis no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. Ribas do Rio Pardo - MS, 13 de setembro de 2019.
Ata de Registro de Preços. Lei nº 14.133, de 2021. Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação. Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação