PARA PREGÃO PREFERENCIAL. Qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no País que esteja devidamente credenciada nos termos do item 6 deste Edital. PARA PREGÃO EXCLUSIVO Exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte legalmente estabelecida no País que esteja devidamente credenciada nos termos do item 6 deste Edital.
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Samples: Termo De Contrato De Prestação De Serviços Continuados Com Dedicação Exclusiva De Mão De Obra, Termo De Contrato De Fornecimento, Termo De Contrato De Fornecimento
