Common use of PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO Clause in Contracts

PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1. Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014: a) Entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, com finalidade cultural; 4.2. Para participar deste Edital, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências: a) Apresentar, conforme modelo Anexo – Declaração de Ciência e Concordância, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 4.3. Não será permitida a atuação em rede.

PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1. Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014:2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015): a) Entidade entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, com finalidade cultural; 4.2. Para participar deste Edital, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências: a) Apresentardeclarar, conforme modelo constante no Anexo III – Declaração de Ciência e Concordância, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 4.3. Não será é permitida a atuação em rede.

PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1. Poderão participar deste Edital as organizações Organizações da sociedade civil Sociedade Civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo em conformidade com o art. 2º2°, inciso I, alíneas alínea “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.01913.019 de 2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 2014:14 de dezembro de 2015): a) Entidade entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata imeditada ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, com finalidade cultural; 4.2. Para participar deste Edital, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências: a) ApresentarDeclarar, conforme modelo no Anexo – II - Declaração de Ciência e Concordância, de que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que declara se responsabilizam responsabilizar pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 4.3. Não será é permitida a atuação em rederede por duas ou mais Organizações da Sociedade Civil.

PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1. Poderão participar deste Edital as organizações Organizações da sociedade civil Sociedade Civil (OSCsOSC’s), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014:2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015): a) Entidade entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, com finalidade cultural; 4.2. Para participar deste Editalb) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, a OSC deverá cumprir de 10 de novembro de 1999; as seguintes exigências: a) Apresentarintegradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, conforme modelo Anexo – Declaração educação e capacitação de Ciência trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e Concordância, que está ciente extensão rural; e concorda com as disposições previstas no Edital capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 4.3. Não será permitida a atuação em rede.cunho social; ou

PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.112.1.1. Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da na Lei nº 13.019, de 20142014 nos seguintes termos: a) Entidade privada 12.1.2. Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos lucrativos, estabelecida no Território Nacional há, no mínimo, 01 (associação ou fundaçãoum) ano; e que não distribua comprove o caráter, definido nos atos constitutivos, estritamente esportivos; 12.1.3. Não distribuam, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregadoscolaboradores ou doadores, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer naturezabonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto esportivo-social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, com finalidade cultural; 4.212.1.4. Não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; 12.1.5. Não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública. 12.1.6. Para participar deste Editalresponder a este chamamento, a OSC deverá cumprir as seguintes exigências: a) Apresentardeclarar, conforme modelo constante no Anexo – Declaração de Ciência e Concordância, I 12.1.7. Para execução do objeto da parceria que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como que se responsabilizam pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. 4.3. Não será permitida a trata este chamamento poderá ter atuação em rede.

PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1. 4.1 - Poderão participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, alíneas xxxxxxx “a”, “b” ou “c”, da Lei nº 13.019, de 2014:2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015): a) Entidade entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva, com finalidade cultural; 4.2. Para participar deste Editalb) as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, a OSC deverá cumprir de 10 de novembro de 1999; as seguintes exigências:integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; ou ac) Apresentar, conforme modelo Anexo – Declaração de Ciência e Concordância, que está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital e seus anexos, bem como organizações religiosas que se responsabilizam pela veracidade dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e legitimidade de cunho social distintas das informações e documentos apresentados durante o processo de seleçãodestinadas a fins exclusivamente religiosos. 4.3. Não será permitida a atuação em rede.