PARÂMETROS DEFINIDOS PELA ANEEL Cláusulas Exemplificativas

PARÂMETROS DEFINIDOS PELA ANEEL. Todas as “propostas de projeto” deverão obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes no documento “Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE”, elaborado pela “Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL”, disponíveis no site: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx. A Tabela 4 apresenta os módulos do PROPEE e as versões vigentes à época da disponibilização da CHAMADA PÚBLICA. MÓDULO VERSÃO VIGENTE
PARÂMETROS DEFINIDOS PELA ANEEL. Os Projetos, sem exceções, deverão obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes no PROPEE, elaborado pela ANEEL, conforme a versão vigente à época da submissão dos projetos na CHAMADA PÚBLICA.
PARÂMETROS DEFINIDOS PELA ANEEL. Os Projetos, sem exceções, deverão obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes no documento PROPEE, elaborado pela ANEEL, conforme a versão vigente à época da submissão dos projetos na CHAMADA PÚBLICA. REGULAMENTAÇÃO VIGENTE– ANEEL VERSÃO VIGENTE Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE REN n°920/2021 Critérios de seleção para chamadas públicas de projeto 02/07/2015 Guia de medição e verificação 29/07/2014
PARÂMETROS DEFINIDOS PELA ANEEL. Todas as propostas de projetos deverão obedecer, obrigatoriamente, todas as disposições constantes no documento Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme a versão vigente à época da disponibilização da CHAMADA PÚBLICA. Os arquivos estão disponíveis em xxx.xxxxx.xxx.xx. 1 Introdução Revisão 0 02/07/2013 2 Gestão do programa Revisão 1 27/09/2013

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  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões gerais previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

  • DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1 – Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Edital do Pregão.

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1. O valor acordado será empenhado nos termos do § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal 4320/64 e será pago a Contratada, através da seguinte dotação orçamentária para fins de contratação: Ficha: Unidade: Funcional Programática: Cat. Econômica:. Código de aplicação: Fonte de Recurso:

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 16.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 10 (dez) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.