Plano de Informações e Mobilização Social Cláusulas Exemplificativas

Plano de Informações e Mobilização Social. Objetivando a estruturação do processo de participação social de forma pactuada com o IGAM e outros atores relevantes das bacias, propõe-se a elaboração do Plano de Informações e Mobilização Social (PIMS). O PIMS trará uma breve descrição dos formatos de participação e o momento em que esses serão utilizados no levantamento de expectativas, percepções e informações para a elaboração dos produtos. Além disso o PIMS trará uma agenda, com épocas de realização das atividades de participação, articulada com a agenda de entrega dos produtos, de forma que a mobilização possa se desenvolver durante a realização dos trabalhos dentro de um planejamento conhecido e pactuado. A proposta de entrega do PIMS no quarto mês de trabalho é adequada num contexto de reprogramação necessária devido ao início dos trabalhos coincidir com o período de campanha eleitoral, que tende a catalisar o interesse público e direcionar atividades públicas a objetivos imediatos de campanha. As atividades desenvolvidas no período Elaborado por: N° da revisão Revisado por: Aprovado por: Plano de Trabalho IGAM_LESTE_PRH- de campanha eleitoral podem sofrer o impacto do processo eleitoral em período de campanha, inserindo um componente político que pode gerar insatisfações ou alimentar interesses específicos em detrimento dos objetivos do processo de planejamento de recursos hídricos. Torna-se muito recomendável, portanto, o realinhamento de algumas atividades de consulta pública com o período posterior ao eleitoral, controlando e evitando eventuais riscos de desvirtuação dos objetivos do processo. Outro aspecto a considerar no PIMS é que o cronograma de consultas públicas precisa ser pactuado com o GAT/CERH-MG ou representações nas bacias, envolvendo não apenas a disponibilidade e a capacidade de mobilização dos atores sociais locais, mas também a discussão sobre as formas de participação que deverão ser implementadas, conforme descrito anteriormente. Elaborado por: N° da revisão Revisado por: Aprovado por: Plano de Trabalho IGAM_LESTE_PRH-
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  • Da Política de Divulgação de Informações Artigo 32. As informações ou documentos tratados neste Regulamento podem ser comunicados, enviados, divulgados ou disponibilizados aos cotistas, ou por eles acessados, por correspondência eletrônica (e-mail) ou por meio de canais eletrônicos, incluindo a rede mundial de computadores.

  • DA PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO, DADOS PESSOAIS E/OU BASE DE DADOS 14.1. A Contratada obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso, inclusive em razão de licenciamento ou da operação dos programas/sistemas, nos termos da Lei nº 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda:

  • Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança 6.4.1. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato:

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.7.1 No que couber, visando a atender ao disposto na legislação aplicável – em destaque às Instruções Normativas 05/2017/SEGES e 01/2019/SGD – a CONTRATADA deverá priorizar, para a execução dos serviços, a utilização de bens que sejam no todo ou em partes compostos por materiais recicláveis, atóxicos e biodegradáveis.

  • MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.