Consulta Pública definição

Consulta Pública ato administrativo por meio do qual o EDITAL e seus ANEXOS são disponibilizados para conhecimento e manifestação da população, que poderá criticar e sugerir aprimoramentos a serem avaliados pelo PODER CONCEDENTE previamente ao início da LICITAÇÃO;

Consulta Pública procedimento de consulta, facultativo ou obrigatório, destinado a obter subsídios e contribuições da comunidade em geral e dos interessados sobre a realização de licitação futura, conforme dispuser o edital.

Consulta Pública instrumento de controle e transparência destinado aos cidadãos ou empresas que queiram contribuir com o processo de elaboração deste Edital.

Examples of Consulta Pública in a sentence

• Foi realizada também, Consulta Pública referente às minutas do Edital e do Contrato de Concessão, em observância ao estabelecido pelo art.

• III – Comprovante de Inscrição Estadual (se houver) – sendo permitido a apresentação do mesmo através do Cartão de Inscrição Estadual; Consulta Pública ao Cadastro do Estado Respectivo (SINTEGRA), ou outro meio hábil onde se possa aferir o número de Inscrição Estadual.

• Consulta Pública Instrumento administrativo para apoiar a consolidação do texto, da documentação e dos conceitos relacionados à PPP, com manifestação garantida à sociedade, nos termos deste Edital.

• Passado o período de discussões, o grupo agora encontra-se envolvido na redação do Guia, que necessitará do apoio do futuro consultor para fornecer subsídios, compilar as contribuições que virão a partir da Consulta Pública e revisar suas versões finais.

• A prestação de falsas declarações ou o desrespeito das condições da Consulta Pública determinam a exclusão das candidaturas, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes para efeitos de procedimento criminal.

More Definitions of Consulta Pública

Consulta Pública. Período de Consulta Pública 20/02/2023 a 22/03/2023 Número de Manifestações Não foram registradas manifestações durante o período da Consulta Pública. Documentos Submetidos • Renovacalc V.08 • Relatório Parcial do Processo de Certificação • Proposta de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis Apreciação Os comentários analisados são detalhados após Consulta Pública. Resultado da Consulta Pública pode ser acessado em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx Nota de Eficiência Energético-Ambiental 81,13 gCO2e/MJ Fração do volume de Biocombustível Elegível 06,02 % Documentos Analisados Constam na “Memória de Cálculo e Relação de Evidências”

Consulta Pública. Período de Consulta Pública 17/07/2023 – 17/08/2023 Número de Manifestações Informar se houve manifestação Documentos Submetidos • RenovaCalc V.08 • Relatório Parcial sobre o Processo de Certificação • Proposta de Certificado Apreciação Os comentários analisados são detalhados após Consulta Pública. Resultado da Consulta Pública pode ser acessado em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxx Nota de Eficiência Energético-Ambiental 69,66 gCO2e/MJ Fração do volume de Biocombustível Elegível 58,26 % Documentos Analisados Constam na “Relação de Evidências e Memória de Cálculos”

Consulta Pública. Período de Consulta Pública 27/12/2022 à 27/01/2023 Número de Manifestações Não foram registrados comentários ou sugestões durante o período da Consulta Pública. Documentos Submetidos • Renovacalc V.07 • Relatório Parcial de Validação • Proposta de Certificado Apreciação Os comentários analisados da Consulta Pública são detalhados no “Relatório de Consulta Pública” Nota de Eficiência Energético-Ambiental Etanol Anidro 64,30 gCO2e/MJ Nota de Eficiência Energético-Ambiental Etanol Hidratado 63,95 gCO2e/MJ Fração do volume de Biocombustível Elegível 98,74 % Documentos Analisados Constam na “Memória de Cálculo e Relação de Evidências”

Consulta Pública convocação, conforme prazo estipulado, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, os quais poderão formular sugestões, formais e escritas, no prazo fixado;

Consulta Pública procedimento destinado a colher a opinião de setores representativos da sociedade sobre determinado empreendimento e/ou atividade, cujas características não justifiquem a convocação de audiência pública;

Consulta Pública é um instrumento utilizado pelo IPA para promover um diálogo com os atores sociais, com o escopo de buscar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante, com indicação do meio eletrônico em que ficarão disponíveis o edital e seus documentos anexos sessão presencial.

Consulta Pública. Consulta Pública, no período de 20 de dezembro de 2022 a 23 de janeiro de 2023, devidamente divulgada ao público por meio de publicação no DO, em jornais de grande circulação em Pernambuco, e no sítio eletrônico xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/;