Posição de Refém Cláusulas Exemplificativas

Posição de Refém. A assimetria informacional pode desequilibrar a relação contratual, dando vantagem a uma das partes, a qual é mais bem informada do que a outra. Uma vez em posição privilegiada, aquele que detém a informação decidirá se irá cooperar com a outra parte, ou se irá aproveitar o apanágio para apropriar-se de renda extra. Existe, portanto, para o agente mais bem informado, uma tomada de decisão entre cooperar ou enveredar-se para o oportunismo. Não se pode perder de vista que o problema central da situação examinada é a incapacidade de o principal monitorar as ações do agente e as informações que ele (o agente) detém 79 . Trata-se da inexistência de condições de o principal confiar plenamente nos atributos do agente – tais como inteligência, aptidão, valores, crenças, força de vontade –, pois não os enxerga por completo. Ainda, e por consequência, o principal não consegue perceber de plano se todas as ações do agente foram ou não realizadas no melhor interesse de cumprir com o contrato. Neste cenário, nasce a possibilidade de oportunismo. Pode-se definir oportunismo como a tentativa do agente de perseguir um ganho individual desviando-se dos deveres de honestidade e lealdade durante uma transação. 79 Xxxxx, Xxxx; Xxxxx, Xxxxx. Working, Xxxxxxxx, and Sabotage: Bureaucratic Response to a Democratic Public, p. 25. Aproveitando-se da assimetria informacional, o oportunismo do agente se evidencia pela revelação estratégica da informação distribuída assimetricamente 80 . Xxxxxx, apesar de se claro para as partes de um contrato que uma delas é mais bem informada do que a outra, nem sempre são evidentes a medida e o conteúdo deste desequilíbrio. Além de não possuir acesso ao conteúdo da informação, o principal pode não ter certeza de sobre quando determinada informação passou a ser detida pelo agente, tampouco se ela sequer foi de fato adquirida. A recusa oportunista de cumprimento das prestações contratuais é essencialmente uma expressão de poder monopolista, pois coloca a outra parte em situação de refém. Por isso mesmo, ao menos em princípio, é eficiente desencorajar tal comportamento81. O oportunismo evidencia-se especialmente grave quando somado à existência de investimentos específicos. Muitas vezes investimentos são feitos como atos preparatórios voltados a uma relação contratual específica, caso em que apenas poderão dar o retorno esperado condicionados ao sucesso desta relação. Uma vez realizados são considerados custos afundados (sunk costs), pois não podem se...

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