Potencial Energético Cláusulas Exemplificativas

Potencial Energético. Desde 2005, a energia solar tem se tornado cada vez mais popular. A Agência Internacional para Energias Renováveis (IRENA) acredita que a capacidade instalada global de energia solar fotovoltaica ainda continuará a aumentar, prevendo mais de 5.200 GW em 2030 e até 14.000 GW em 2050. (IRENA, 2021), (MME, 2020). A rápida expansão das placas solares pode ser explicada por preços decrescentes, pela melhora da tecnologia, visto que já existem projetos com mais de 30 anos em funcionamento, e pela não emissão de gases durante a operação. Globalmente os investimentos em energia solar fotovoltaica cresceram de US$ 77 bilhões em 2010 para US$ 114 bilhões em 2018, e deverão ultrapassar US$ 165 bilhões até 2030. (IRENA, 2021). Atualmente, a China é o país com a maior implantação fotovoltaica, seguido pelo Japão, Estados Unidos e Alemanha. Devido à posição geográfica no globo e seu potencial energético, espera-se que os países da América Latina, do Oriente Médio, do Norte da África e do Sul da Ásia também aumentem a participação da energia solar em sua matriz energética. <.. image(Uma imagem contendo Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..> O Brasil, como se vê nas Figura 1 e Figura 2, recebe elevados índices de irradiação solar e, ainda, por ser um país tropical, a incidência é relativamente uniforme no território, permitindo desenvolver projetos solares viáveis em todas as regiões. A fonte solar representou, em 2020, 1,9% da matriz energética nacional. No entanto, segundo a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, a fonte solar deve aumentar sua contribuição nos próximos anos, chegando a 5% da geração total de eletricidade em 2030. (EPE, 2021). As regiões Nordeste e Centro-Oeste do país destacam-se pelos maiores níveis de irradiação solar do país e, consequentemente, são as regiões com melhor potencial fotovoltaico, como visto na Figura 3 abaixo. A taxa de incidência solar no Mato Grosso do Sul alcança um máximo de 5,52kWh/m² ao dia, que é até 40% maior do que em países europeus com o setor fotovoltaico bem desenvolvido. Com a incidência solar do Mato Grosso do Sul, é possível gerar até 4,63 kWh/m², portanto, considera-se que a implantação do sistema fotovoltaico para geração distribuída no Estado é uma escolha viável. <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..> A modalidade de autoconsumo remoto, escolhida para o projeto, permite que a Central de Energia Elétrica Fotovoltaica seja construída em qualquer terreno dentro da região de atendimento...
Potencial Energético. A modalidade de autoconsumo remoto escolhida para o projeto permite que a usina seja construída em qualquer terreno dentro da região de atendimento da distribuidora local à qual será conectada e, consequentemente, serão contabilizados os créditos da geração. Para calcular a irradiação solar anual foram analisadas 15 diferentes regiões do Estado de Mato Grosso do Sul, com dados obtidos pelo Altas Global Solar, conforme a tabela 2. Região Coordenada de referência Irradiação global horizontal anual (kWh/m²) Fator de geração (monofacial) [kWh/kWp] Fator de geração (Tracker) [kWh/kWp] Fator de geração (Bifacial) [kWh/kWp] Dourados -22.220614°,-054.812208° 1917,1 1626,9 1887,2 2038,2 Três Lagoas -20.78668°,-051.706125° 1998,8 1683,5 1952,9 2109,1 Xxxxx xxxxxx -00.000000°,-000.000000° 1954,3 1643,2 1906,1 2058,6 Coxim -18.504915°,-054.745025° 1986,6 1646,7 1910,2 2063,0 Xxxxxxxx xx Xxx -00.000000°,-000.000000° 1960,7 1660,2 1925,8 2079,9 Paranaíba -19.675197°,-051.187499° 2013,2 1689,3 1959,6 2116,4 Sidrolândia -20.936104°,-054.964026° 1958,8 1652,0 1916,3 2069,6 Maracaju -21.616301°,-055.164605° 1926,6 1622,1 1881,6 2032,2 Corumbá -19.001637°,-057.653432° 1950,2 1616,1 1874,7 2024,7 Naviraí -23.062215°,-054.201832° 1893 1607,7 1864,9 2014,1 Nova Andradina -22.247757°,-053.348062° 1923,6 1634,0 1895,4 2047,1 Ivinhema -22.302254°,-053.827601° 1924,8 1634,9 1896,5 2048,2 Aquidauana -20.473969°,-055.782137° 1963,8 1635,2 1896,8 2048,6 Jardim -21.479941°,-056.148902° 1935,9 1622,2 1881,8 2032,3 Iguatemi -23.673555°,-054.563731° 1867,4 1592,6 1847,4 1995,2 Para fins de estruturação técnica do projeto, foi considerado o fator de geração bificial tracker médio anual de 2.000,5 kWh/kWp, já considerando a perda de eficiência de 2,5% das placas solares do primeiro ano.

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  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1. As penalidades contratuais aplicáveis são:

  • DAS OBRIGAÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA À CONTRATADA, além das obrigações constantes do Termo de Referência, que constitui Anexo I do Edital indicado no preâmbulo, e daquelas estabelecidas em lei, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe:

  • CARÊNCIA 9.1. O período de Carência poderá ser estabelecido contratualmente, respeitado o limite máximo de até 50% (cinquenta por cento) do período de vigência da Apólice e será contado a partir do início de vigência individual.

  • Caducidade 40.1. A inexecução total ou parcial do CONTRATO acarretará, a critério do CONCEDENTE, a declaração de caducidade da CONCESSÃO, independentemente da aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste CONTRATO, especialmente desta Cláusula.

  • DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA São obrigações e responsabilidades da CONTRATADA:

  • INSALUBRIDADE Fica concedido aos empregados que exerçam as funções de limpeza, limpador, serventes, auxiliares de serviços gerais ou faxineiras, recepcionistas e demais empregados administrativos ou operacionais, um adicional de insalubridade, calculado de acordo com o Piso Salarial da Categoria Profissional de Servente, desde que o laudo do SESMET das empresas prestadoras de serviços considere os respectivos locais insalubres, na forma abaixo:

  • Deveres e responsabilidades da CONTRATADA 5.2.1. Indicar formalmente preposto apto a representá-lo junto à CONTRATANTE, que deverá responder pela fiel execução do contrato.

  • DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Além das obrigações contidas no Edital e seus anexos, e neste Contrato, cabe à CONTRATANTE: