Prazo de Duração do Contrato de Concessão. De acordo com a Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, o prazo de vigência do contrato deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação. Para o cálculo do prazo utilizou-se a vida útil da lâmpada de 60.000 (sessenta mil) horas de funcionamento, o tempo médio de funcionamento de 11:43h (onze horas e quarenta e três minutos) por dia. Portanto, a luminária tem previsão de funcionamento de 14 anos e 4 meses. O prazo para concessão pode ser estimado considerando o ciclo de investimento necessário em equipamentos e lâmpadas utilizando-se o prazo máximo de vida útil das luminárias. Nos projetos desenvolvidos considerando um único ciclo de investimento, porém, os prazos de concessão têm sido de 13 (treze) anos. Isso porque permite a estruturação de um novo contrato ou a incorporação do serviço pela administração pública antes do fim da vida útil das lâmpadas e equipamentos. Ademais, atualmente o LED tem sido mais adequado para implantação em parques de iluminação pública, no entanto, mudanças tecnológicas, em termos de evolução, que interferem na funcionalidade e no custo podem vir a ocorrer, um ciclo de investimento seria uma melhor escolha, para definição do prazo de concessão. Proporcionando ao final do ciclo a possibilidade de análise de eventual nova tecnologia. Portanto, o prazo recomendável de duração do contrato de concessão é de 13 (treze) anos, correspondente a um ciclo de investimento.
