Licitação e Contratação Cláusulas Exemplificativas

Licitação e Contratação. 6.1 Acompanhamento do processo licitatório, com apoio técnico para julgamento das propostas até a celebração do contrato GB 1 45.000,00 45.000,00 Os valores estão estimados com base nas ações previstas e deverão ser aplicados em conformidade com a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.
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Licitação e Contratação. Publicação do Edital, procedimento licitatório. Nessa fase, o Proponente deverá prestar todo o assessoramento necessário aos membros indicados pelo Contratante e, especialmente, à Comissão de Licitação, em relação à quaisquer dúvidas, esclarecimentos, impugnações e recursos administrativos e judiciais referentes à licitação do Projeto. Em que pese à divisão dos trabalhos em fases, conforme acima estabelecido, o Contratante poderá, a seu exclusivo critério, reorganizá-los para maior eficácia e eficiência das atividades. Por fim, é importante destacar que, em todas essas fases, os membros da equipe técnica alocada pelo Proponente deverão estar em constante contato com os membros do Contratante relacionados ao Projeto. Tais contatos visarão a mantê-los informados dos andamentos e dos trabalhos e das informações levantadas ao longo das atividades, bem como a permitir que o Contratante tome as decisões estratégicas relacionadas ao Projeto.
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Licitação e Contratação. 6.1 Acompanhamento do processo licitatório, com apoio técnico para julgamento das propostas atéa celebração do contrato
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Licitação e Contratação. 6.1 Acompanhamento do processo licitatório, com apoio técnico para julgamento das propostas atéa celebração do contrato Esta etapa torna-se de fundamental importância, haja vista a possibilidade de se estruturar todo o projeto via FEP CAIXA. Neste formato, teremos o primeiro projeto piloto de creche do FEP em âmbito nacional. Esta etapa, também, se apresenta como determinante para os próximos passos adotados na estruturação do projeto, haja vista o fluxo modelado de forma diferenciada para os projetos desenvolvidos no FEP e no extra FEP. A especificidade do trabalho a ser desempenhado neste projeto requer o envolvimento de consultorias especializadas, atuando de forma estratégica e sob gerenciamento e assessoramento da CAIXA. Este processo de contratação perpassa por um fluxo estruturado de etapas, devidamente planejado e seguindo rigoroso padrão de governança e qualificação técnica. No escopo desta ação estão incluídas todas as atividades necessárias ao completo estudo da viabilidade econômico-financeira, socioambiental e jurídica do projeto. Os resultados deste estudo formarão as bases para o desenvolvimento dos contratos e anexos que irão ser a diretriz estratégia, jurídica e de execução do projeto.
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  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 013 Proc. Licitatório nº 138/2017 – Pregão Presencial nº 58/2017

  • À CONTRATADA Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO A CONTRATADA não poderá ceder o presente contrato, nem tampouco subcontratá-lo no todo a nenhuma pessoa física ou jurídica.

  • TIPO DE CONTRATAÇÃO 1.4.1 O presente contrato é caracterizado como Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais: