CONTRAPRESTAÇÃO valor pago à CONTRATADA em contrapartida às obrigações assumidas, podendo ser fixa e mensal (mensalidade) ou ainda em razão da utilização específica da cobertura.
CONTRAPRESTAÇÃO. 1. Pela utilização do veículo é aplicada a tabela de preços aprovada pelo Conselho Executivo do Centro de Desporto da Universidade do Porto (CDUP-UP) em vigor e que se anexa a estas condições gerais contratuais.
2. O valor terá que ser liquidado numa prestação no momento da assinatura do contrato.
3. O valor estipulado inclui o seguro e manutenções preventivas.
4. Em caso de resolução unilateral do contrato antes do período acordado, por qualquer das partes, não existe lugar a restituição do valor pago.
5. É exceção ao número anterior, se a rescisão do contrato for efetuada por motivos de saúde.
CONTRAPRESTAÇÃO. Tabela 13: Variáveis utilizadas na Taxa WACC
CONTRAPRESTAÇÃO. Conforme o contrato Casa Civil nº 27/2013, não há previsão de pagamento do Estado à Concessionária. A Título de Contraprestação, o Estado concedeu a concessionária o direito de uso de toda área do Complexo do Maracanã, excetuado o Estádio Xxxxx Xxxxx e o Ginásio Xxxxxxxx Xxxxxxx, em conformidade com o art. 26, IV, da Lei Estadual nº 5.068/2007- “outorga do direito de uso e exploração de bem público dominical”. Em contrapartida, a concessionária se comprometeu a realizar pagamentos anuais ao Estado no valor de R$ 5,5 milhões, a título de “torna”, pelo uso e exploração do bem dominical. Linha 2.a - PARCELA FIXA Como resultado da licitação do tipo menor contraprestação pública (via maior “torna”) combinado com o critério de melhor técnica, para contração da Concessionária da PPP Maracanã, o Estado do Rio de Janeiro adquiriu o direito ao recebimento anual do Valor de Outorga de R$ 5,5 milhões a serem pagos pela Concessionária ao Estado. A obrigação de pagamento a cargo da Concessionária ao Poder Concedente surge anualmente, a partir do 2º ano de operação, sendo exigível a partir do 15º dia do ano seguinte. Desta forma, considera-se a data de 15 de Janeiro de 2016 para fins de lançamento do valor a ser recebido pelo ERJ. No entanto, considerando a obrigação de pagamento por parte da concessionária de 34 parcelas de “torna” ao Estado, tem-se que ao fim da concessão, vale dizer junho de 2047, ainda restarão 2 anos de prestações a serem pagas pela concessionária ao ERJ (até 2049). Linha 2.b - PARCELA VARIÁVEL A Concessionária deverá atingir uma nota mínima de 70 pontos ao ser submetida à avaliação de desempenho na prestação dos serviços, cuja pontuação varia de 0 a
CONTRAPRESTAÇÃO. A futura concessionária irá receber uma Contraprestação Mensal Efetiva (CME) que corresponderá a sua remuneração pelos serviços prestados. A CME será resultado do ajuste da Contraprestação Mensal Máxima (CMM) considerando o desempenho apresentado pela Concessionária e o cumprimento dos marcos da concessão. A CMM será composta por duas parcelas:
(i) parcela para remunerar os Investimentos da Concessionária, a Contraprestação Mensal Máxima – Parcela A (CMA) – após a emissão do termo de aceite para todos os marcos da concessão a CMA será equivalente a 58% do valor da CMM;
(ii) parcela para remunerar os serviços prestados pela Concessionária, a Contraprestação Mensal Máxima – Parcela B (CMB) - após a emissão do termo de aceite para todos os marcos da concessão a CMB será a equivalente a 42% do valor da CMM; Na modelagem econômico-financeira foram utilizados os seguintes marcos do projeto, a saber: ▪ Fase Preliminar - Setup da operação – Fase de preparação da Concessionária para início das atividades de operação e manutenção do Parque de Iluminação Pública. A Fase Preliminar é estimada em quatro meses. ▪ Fase 1 – Transição da rede de iluminação. A Fase 1 é estimada em dois meses. ▪ Fase 2 – Modernização do Parque de Iluminação Pública (o processo de modernização do Parque de Iluminação Pública visa substituir as luminárias convencionais por luminárias com tecnologia LED). Implantação dos projetos de modernização e eficientização (a substituição das luminárias e adequação do Parque de Iluminação Pública proporcionará uma significativa redução no consumo de energia elétrica, proporcionando uma maior eficiência energética): ⮚ Xxxxx X – Modernização de 33% do Parque de Iluminação Pública; eficientização de 46%; ⮚ Xxxxx XX – Modernização de 66% do Parque de Iluminação Pública; eficientização de 54%; ⮚ Xxxxx XXX – Modernização de 100% do Parque de Iluminação Pública; eficientização de 61%; ▪ Fase 3 – Gestão, Operação e Manutenção. Inicia ao final da Fase 1, ocorrendo em paralelo à Fase 3 e com execução contínua até o encerramento do prazo da concessão. A contraprestação mensal a ser paga considerará os marcos de modernização e eficientização, o valor da CMA somente será integralmente pago (100%) após o atingimento dos marcos da concessão, sendo que o pagamento será proporcional as fases, conforme tabela a seguir. Fase Preliminar Setup da operação 4 meses 0,0% 0,0% 0,0% Fase 1 Transição da rede de iluminação 2 meses 10,0% 100,0% 44,0% Fase 2 Modernização – Marco I 6 m...
CONTRAPRESTAÇÃO. Como contraprestação pelos serviços disponibilizados, o(s) CONTRATANTE(S) pagará(ão) à CONTRATADA a anuidade no valor previsto na tabela abaixo, o qual será dividido em até 13 (treze) parcelas iguais e consecutivas, vencendo a primeira no ato de matrícula, conforme determinado no formulário de matrícula, e as demais todo dia 5 (cinco) dos meses de janeiro a dezembro (inclusive). ANO ENSINO ANUIDADE PARCELA(13) 1º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 15.600,00 R$ 1.200,00 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 15.600,00 R$ 1.200,00 3º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 15.600,00 R$ 1.200,00 4º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 15.600,00 R$ 1.200,00 5º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 15.600,00 R$ 1.200,00 6º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 16.900,00 R$ 1.300,00 7º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 16.900,00 R$ 1.300,00 8º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 18.200,00 R$ 1.400,00 9º ANO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 18.200,00 R$ 1.400,00 1º ANO ENSINO MÉDIO R$ 19.500,00 R$ 1.500,00
3.1.1. O(s) CONTRATANTE(S) poderá(ão) optar por pagar o valor da anuidade em uma única parcela.
3.1.2. O histórico escolar do(a) ESTUDANTE constituirá prova efetiva da prestação do serviço pela CONTRATADA ao(s) CONTRATANTE(S).
CONTRAPRESTAÇÃO valor pecuniário a ser pago pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, sempre precedida da disponi- bilização do serviço objeto do CONTRATO de PPP;
CONTRAPRESTAÇÃO. A contraprestação da Operação compreende R$ 4,352 bilhões em dinheiro (a "Contraprestação"), representando o preço acordado das ações de R$ 17,50/ação multiplicado pelo número de ações da Xxxxxx Sons detidas pela OWOIL no Fechamento. Na medida em que a Wilson Sons pagou ou pague dividendos que não são dividendos permitidos (sendo dividendos superiores aos permitidos pelo Contrato de Compra e Venda de Ações, incluindo aqueles descritos na seção intitulada 'Destaques da Operação) durante o período de (e excluindo) 31 de dezembro de 2023 até o Fechamento, a parte da OWOIL de tais dividendos será deduzida da Contraprestação a pagar no Fechamento.
CONTRAPRESTAÇÃO. 0 Pre-operacionais Operacionais Greenfield Conclusão Pre-operacionais Pós-operacionais
CONTRAPRESTAÇÃO. 1 Mobilização Adequada 45,00% 9,00%