Prazo para prestação de contas Cláusulas Exemplificativas

Prazo para prestação de contas. Até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, o CONCESSIONÁRIO enviará ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará relatório de produção, ainda que relativo à produção igual a zero, conforme modelo regulamentado pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará. Anualmente, o CONCESSIONÁRIO enviará ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará, até 30 (trinta) dias após o início do período de embargo, relatório sobre a gestão dos recursos florestais relativo ao manejo e à exploração dos produtos e serviços florestais, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará.
Sample 1
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
Prazo para prestação de contas. Até o 10º dia de cada mês, a CONCESSIONÁRIA enviará ao Serviço Florestal Brasileiro documento declaratório de produção, denominado Relatório de Produção, ainda que relativo à produção igual a zero, conforme modelo regulamentado por Resolução do Serviço Florestal Brasileiro. Anualmente, a CONCESSIONÁRIA enviará ao Serviço Florestal Brasileiro, até um mês após completar cada período de doze meses de contrato, Relatório anual sobre a gestão dos recursos florestais relativo ao manejo e a exploração dos produtos e serviços florestais de acordo com regulamento estabelecido pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Sample 1

Related to Prazo para prestação de contas

  • DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 11 – A Prestação de Contas referente aos recursos financeiros deverá ser apresentada à CONTRATANTE no prazo descrito no item VI das CONDIÇÕES GERAIS.

  • PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas constitui-se no procedimento de análise e avaliação da execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases: apresentação das contas, de responsabilidade da Organização da Sociedade Civil; análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da administração pública, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle. A prestação de contas apresentada pela Organização da Sociedade Civil ocorrerá de forma:

  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO 13.1. Lotes 1 a 17 e 19: O prazo de entrega dos materiais é de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. A Contratada deve assinar o documento, bem como responder à Administração confirmando o recebimento da mensagem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

  • SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 12.1- Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

  • DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 12.1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/03

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.